Saída de Goiás do RRF e adesão ao Propag é aprovada pela Alego

Deliberação ocorreu durante uma sessão ordinária, feita na quinta-feira (15)

Em decisão em última votação, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A deliberação ocorreu durante uma sessão ordinária, realizada na quinta-feira (15).

O RRF é uma medida emergencial da União e visa oferecer suporte fiscal aos estados que enfrentam desequilíbrio financeiro, permitindo, por exemplo, a suspensão temporária do pagamento da dívida com a União e a realização de operações de crédito.

O estado havia aderido ao regime em setembro de 2021, com o plano de recuperação fiscal homologado em dezembro daquele ano e vigência prevista até dezembro de 2030.

Contudo, a proposta para a saída antecipada do RRF foi justificada pelos avanços financeiros estaduais que vêm ocorrendo desde 2019, segundo a Secretaria de Estado da Economia.

De acordo com a pasta, a gestão do orçamento público permitiu ao estado alcançar a classificação máxima em todos os indicadores fiscais avaliados pelo Ministério da Fazenda durante dois anos consecutivos.

Além disso, o estado passará a aderir ao Propag, criado no início de 2025, que permitirá o alongamento do prazo para quitação das dívidas, com possibilidade de amortização por meio de diversos instrumentos.

“O Propag contribuirá fortemente para que entes federativos como Goiás construam um espaço fiscal que viabilize as políticas públicas que a população necessita e merece”, afirmou a Secretaria de Estado da Economia.

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