Justiça manda Brainfarma restabelecer plano de saúde de ex-funcionária com câncer e outras doenças graves

Defesa pede também a reintegração da trabalhadora e indenização por danos morais

A 3ª Vara do Trabalho de Anápolis determinou que a Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. restabeleça o plano de saúde para uma ex-funcionária da empresa, demitida mesmo enfrentando doenças graves, como câncer de pâncreas e síndrome nefrótica

A decisão, assinada pelo juiz Luiz Eduardo da Silva Paraguassu, acolheu pedido de tutela de urgência e obriga a empresa a garantir à trabalhadora o mesmo convênio de que dispunha quando estava empregada.

No entanto, o custeio integral do plano ficará sob responsabilidade dela, conforme previsto na legislação que trata do tema. Segundo a advogada Dayanne Teles, que representa a trabalhadora, a dispensa foi discriminatória.

“A trabalhadora luta contra múltiplas doenças graves, incluindo câncer de pâncreas e síndrome nefrótica, apesar do tratamento médico a empresa demitiu. Não bastasse a demissão, a empresa ainda deixou de garantir o plano de saúde, essencial para o tratamento contínuo da nossa cliente”, afirmou.

A defesa pede também a reintegração da trabalhadora e indenização por danos morais. “Diante disso, ajuizamos a reclamação trabalhista pleiteando a reintegração e indenização por danos morais, decorrentes de uma dispensa discriminatória, além de pedirmos a tutela de urgência para reativar o plano de saúde”, completou a advogada.

Enquanto o processo segue em tramitação, o juiz determinou que a Brainfarma restabeleça imediatamente o benefício, em caráter provisório.