Hapvida e administradora de plano de saúde pagarão indenização após negarem atendimento de urgência a criança em Goiânia
Menor não foi atendido sob a justificativa de que pagamento do plano estava atrasado em 13 dias
A Hapvida Assistência Médica S.A. e a Allcare Administradora de Benefícios em Saúde Ltda. foram condenadas a pagar uma indenização de R$ 7 mil, por danos morais, a família de um menor que teve atendimento emergencial negado após atraso de 13 dias na mensalidade do plano.
De acordo com o processo, em 14 de janeiro, o garoto procurou atendimento oftalmológico de urgência após sofrer um trauma no olho direito, em Goiânia.
Porém, ao chegar na unidade da Hapvida, foi informado de que a mensalidade do plano estava vencida. Acompanhado do pai, o pagamento foi feito na mesma hora, mas o atendimento seguiu sendo negado.
O caso foi registrado em boletim de ocorrência e resultou em pedido de indenização de R$ 30 mil.
Na sentença, o juiz destacou que, ainda que planos coletivos por adesão possam ter regras mais rígidas para suspensão, não é aceitável negar cobertura em situações de emergência, sobretudo quando o caso envolve crianças.
Segundo o magistrado, a recusa configurou falha grave na prestação do serviço e afronta aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato.
Para ele, a negativa expôs a criança e sua família a “angústia e estresse” que vão além de mero inadimplemento contratual, justificando a reparação moral.
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O Portal 6 entrou em contato com a Hapvida para obter um posicionamento sobre o caso, mas não houve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.
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*Com informações do perfil Rota Jurídica
