Projeto de lei que acaba com distinção entre elevadores pode impactar condomínios em Goiás
Antes de passar a valer oficialmente, texto ainda precisa passar pelo Senado e por sanção presidencial
Um projeto de lei que tramita pelo Congresso Nacional pode ter uma consequência direta nos condomínios em Goiás. Isso porque a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina o fim da distinção entre elevadores social e de serviço em edificações residenciais e comerciais.
Antes de passar a valer oficialmente, o texto do Projeto de Lei 4710/24 ainda precisa passar pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente Lula (PT).
Pelo texto, todos os moradores, visitantes, prestadores de serviço e empregados terão o mesmo direito de uso dos elevadores, sem qualquer tipo de restrição prevista em regimentos internos.
Além disso, os condomínios deverão revisar os próprios regulamentos e comunicados para se adequar à nova regra.
“Essa aprovação traz clareza jurídica e promove um importante passo social. Os condomínios deverão se adaptar para extinguir normas internas que mantenham qualquer tipo de segregação. Mais do que uma questão administrativa, trata-se de respeito à igualdade entre as pessoas”, afirmou o advogado especialista em Direito Condominial, Gabriel Barto.
Com a mudança, síndicos terão de convocar assembleias para atualizar os regimentos internos e evitar conflitos entre condôminos.
*Com informações do portal Rota Jurídica
Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro das últimas notícias de Goiás!
