Entenda como pode ficar o processo para tirar a CNH no Brasil
Debate gira em torno de segurança, custo reduzido, tecnologia e acesso diferenciado ao processo de obtenção e ao documento
Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já é um rito de passagem popular bem conhecido por ser demorado, muito caro e burocrático.
Pensando em reformular esse processo, uma proposta do Governo Federal em análise no congresso promete transformar este caminho, tornar etapas opcionais, flexibilizar cursos teóricos, ajustar regras para a prova prática e deixar mais acessível financeiramente.
O objetivo declarado é modernizar e baratear o processo para habilitar novos motoristas. Atualmente, o processo regulamentado pelo Contran (Resolução nº 789/2020) exige que o candidato: realize exames médico e psicológico antes do curso teórico, frequente e complete 45 horas-aula no curso teórico em Centro de Formação de Condutores (CFC), faça pelo menos 20 horas de aulas práticas para categorias A e B (ou carga diferente nas demais categorias), passe no exame teórico, depois no exame prático, obedecendo ao sistema de pontos negativos (faltas leves, médias ou graves) e critérios eliminatórios.
Isso tudo concluindo todo o processo dentro de 12 meses corridos, caso contrário, perde-se validade e é necessário reiniciar um novo processo em uma autoescola.
Entenda como pode ficar o processo para tirar a CNH no Brasil
A nova proposta já está em consulta pública, aberta pelo Ministério dos Transportes, e traz mudanças significativas em várias etapas:
1. Aulas práticas opcionais
A principal novidade é que o candidato poderá marcar o exame prático sem ter que cumprir uma quantidade mínima de aulas práticas. As aulas deixam de ser obrigatórias e quem quiser, poderá contratá-las junto a autoescolas ou instrutores credenciados, até usando o veículo próprio do instrutor. Hoje, 20 horas práticas são obrigatórias para A/B sob a Res. 789/2020.
2. Curso teórico mais flexível
O curso teórico, hoje restrito aos CFCs com 45 horas presenciais, poderá ser oferecido também por ensino à distância (EAD), por escolas públicas de trânsito ou até como curso gratuito promovido pela Senatran. Nas modalidades presenciais ou EAD síncrono será exigida pelo menos 75% de frequência, e no EaD assíncrono, o candidato deverá acertar ao menos 70% nas avaliações.
3. Mudança na ordem das etapas
A minuta permite que o curso teórico seja a primeira etapa do processo, invertendo a sequência atual (que exige exames médicos/psicológicos antes do teórico). Somente depois do curso virão os exames de aptidão física, mental e psicológica.
4. Exame teórico reformulado
O exame poderá ser remoto, presencial ou de forma híbrida. Todas as questões seriam extraídas de um Banco Nacional de Questões, padronizado pela autoridade federal de trânsito. Será exigido um teste de alfabetização: o candidato deverá escrever uma frase de no mínimo dez palavras para comprovar leitura e escrita.
5. Exame prático por sistema de pontuação diferente
Em vez do sistema atual de tolerância a até 3 pontos (e reprovação imediata para faltas eliminatórias), o novo modelo propõe iniciar com 100 pontos, dos quais seriam deduzidos valores conforme a gravidade das faltas (leve, média, grave, gravíssima).
6. Validade do processo e prazos
A minuta elimina o prazo limite de 12 meses para conclusão do processo. Assim, o candidato teria tempo ilimitado para passar pelas etapas, desistir ou concluir sem que o processo expire por decurso de prazo.
O cidadão brasileiro terá a minuta do projeto disponível para acesso durante o período de 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Nesse tempo, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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