Salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026, confima governo; veja o que muda com valor
Valor leva em conta a nova regra para aumento, limitado ao arcabouço fiscal
CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, segundo confirmou o Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor final ainda deve ser aprovado pelo Congresso e publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O reajuste de R$ 103 representa um percentual de 7,58%. Hoje, o piso nacional está em R$ 1.518.
O valor leva em conta a nova regra de reajuste do salário mínimo, que garante aumento real, mas limitado ao arcabouço fiscal, e considera a inflação de 4,18% medida pela INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor). O índice foi divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (10).
O reajuste é menor do que o previsto anteriormente pelo governo, de R$ 1.631 e que chegou a cair para R$ 1.627, por conta da inflação registrada neste ano entre os meses de janeiro e novembro.
Pelas regras governo, o salário mínimo deve ter ganho real, acima da inflação, consideração o INPC mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior, com limitações. Esse reajuste real não poderá ser menor do que 0,6% nem maior que 2,5%.
O salário mínimo é o valor mínimo mensal que um cidadão pode ganhar no país enquanto exerce atividade remunerada. Ele também é a base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas do governo federal. Nos estados, o piso pode ser maior, nunca menor.
A revisão dos valores previstos no Orçamento federal é comum até que se ajuste os gastos conforme a inflação e a regras fiscais.
O que muda com o salário mínimo de 2026?
Aposentadorias, pensões e auxílios do INSS
Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo equivalem a R$ 1.518 em 2025. A partir de 1º de janeiro, o valor deverá ser de R$ 1.621. Os pagamentos só começam a ser feitos no fim de janeiro, conforme calendário a ser divulgado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também tem como base o salário mínimo nacional e, a partir de janeiro, deve passar a receber R$ 1.621. O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos com renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo e pessoas deficientes que se enquadrem nos mesmos critérios de renda.
Atrasados do INSS
As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos, e o cidadão recebe por RPV (Requisição de Pequeno Valor). Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.
Com o mínimo em R$ 1.621 poderão entrar com ação nos JEFs em 2026 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 97.260. Neste ano, o limite está em R$ 91.080. Se for maior, a causa é debatida na vara previdenciária comum da Justiça Federal e o pagamento é feito como precatório.
Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão do benefício previdenciário no juizado. O valor é pago dois meses após a ordem de quitação do juiz.
Abono do PIS/Pasep
O abono do PIS/Pasep atualmente é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos. Em 2026, essas regras vão mudar.
O valor máximo do PIS/Pasep, no entanto, será de um salário mínimo previsto em R$ 1.621. Para receber, é preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial. O abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo.
Seguro-desemprego
O reajuste do salário mínimo altera também o valor mínimo a ser pago de seguro-desemprego. O benefício é liberado ao trabalhador desempregado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão.
São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.
Limite das causas no Juizado Especial Cível
Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também tem alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos, o que dá R$ 64.840. Neste ano, está em R$ 60.720.
Há ainda as causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, o que dará R$ 32.420 em 2026. Em 2025, está em R$ 30.360.
Contribuição do MEI
Os microempreededores individuais pagam 5% de contribuição ao INSS sobre o salário mínimo mais o imposto relativo ao tipo de atividade, se é de comércio, indústria, serviços ou transporte. Com o novo salário mínimo de R$ 1.621, o valor sobe para R$ 81,05 mais os demais impostos. Neste ano, está em R$ 75,90.
