Goiás estima economia de R$ 28 bilhões em 30 anos após adesão ao Propag
Estado é o primeiro do país a ingressar no novo programa federal de reestruturação das dívidas com a União e projeta forte alívio fiscal no longo prazo
Goiás se tornou o primeiro estado brasileiro a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), criado pelo Governo Federal.
A adesão foi oficializada com a publicação do termo no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).
Com a migração para o novo modelo, o Estado estima uma economia líquida aproximada de R$ 28 bilhões ao longo de 30 anos.
O cálculo considera a comparação com o cenário anterior, no qual a dívida seguiria submetida às regras antigas de correção.
O Propag substitui o indexador da dívida estadual, que antes era baseado na taxa Selic.
A partir da adesão, a correção passa a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juro real zero.
A mudança reduz a volatilidade do estoque da dívida e torna o custo financeiro mais previsível.
O novo modelo alinha a atualização dos valores ao comportamento da inflação, oferecendo maior estabilidade fiscal.
Outro efeito direto da adesão é a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O regime impunha limitações mais severas à execução do orçamento estadual.
Com o novo enquadramento, o serviço anual da dívida deve cair de cerca de R$ 2,5 bilhões para aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
A redução amplia a margem orçamentária e melhora o planejamento financeiro do Estado.
O Propag também permite o uso de ativos financeiros para amortizações extraordinárias da dívida.
Entre eles estão créditos da dívida ativa, royalties e recebíveis federais.
Mesmo fora do Regime de Recuperação Fiscal, Goiás continuará submetido a mecanismos de controle fiscal.
O programa mantém exigências de transparência, disciplina orçamentária e limites de despesas.
Segundo o Governo Estadual, a economia gerada poderá ser direcionada a áreas estratégicas.
Saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais estão entre as prioridades indicadas.
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