Idosos a partir de 60 anos precisam pagar IPTU? Entenda o que diz a lei
Uma mudança silenciosa pode aliviar uma despesa anual pesada para alguns brasileiros
A dúvida sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por idosos acima de 60 anos tem gerado muitas perguntas em 2026.
Ao contrário do que algumas pessoas imaginam, não existe uma lei federal que automaticamente isente idosos desse tributo em todo o país.
A regra é municipal, o que significa que cada cidade estabelece suas próprias normas, critérios e prazos para conceder isenção ou desconto.
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O IPTU é um imposto cobrado anualmente pelas prefeituras sobre a propriedade urbana e pode pesar no orçamento de quem vive com renda limitada, como aposentados e pensionistas.
Por isso, muitas cidades criaram legislações específicas para aliviar esse encargo tributário para cidadãos com mais de 60 anos que atendam a requisitos sociais e econômicos definidos localmente.
Embora as regras variem, os critérios mais comuns exigidos pelas prefeituras incluem:
- ter 60 anos ou mais;
- possuir apenas um imóvel urbano e usá-lo como residência principal;
- comprovar renda familiar limitada, muitas vezes até três salários mínimos;
- apresentar a documentação exigida dentro do prazo determinado pela prefeitura.
A isenção não ocorre de forma automática. Mesmo que o idoso atenda aos critérios, ele precisa solicitar formalmente o benefício junto à prefeitura, entregando documentos como comprovante de renda, identidade, CPF e informações do imóvel. Caso o pedido seja feito fora do prazo ou com documentação incompleta, a isenção pode ser negada.
Exemplos de municípios que adotam esse tipo de benefício incluem capitais como São Paulo, que concede isenção total para aposentados com renda até três salários mínimos e imóvel com valor venal limitado, e Belo Horizonte, que também oferece isenção para imóveis residenciais de baixo valor.
Outras cidades também mantêm programas semelhantes, sempre seguindo normas locais específicas.
A recomendação é que o contribuinte verifique as regras específicas no site da sua prefeitura ou nos canais de atendimento ao contribuinte para aproveitar o benefício em 2026.
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