Cannabis medicinal: Anvisa avança em proposta para regularizar a produção no Brasil
Nova regra permite cultivo controlado por empresas, universidades e associações, abrindo caminho para pesquisa e medicamentos nacionais
A produção de cannabis medicinal no Brasil deu um passo histórico. A Anvisa aprovou regras que autorizam o cultivo da planta por pessoas jurídicas, com foco exclusivo em fins terapêuticos e científicos.
A decisão muda um cenário em que apenas produtos importados podiam ser usados. Agora, a matéria-prima pode ser produzida no país, sob fiscalização sanitária.
O que muda com a nova regulamentação
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Antes da resolução, o cultivo era proibido, mesmo com a venda de produtos liberada. Isso obrigava empresas a importar extratos e dificultava a pesquisa nacional.
Com as novas regras, empresas poderão plantar para produzir derivados medicinais. O cultivo deverá respeitar limites rigorosos de teor de THC e controles de segurança.
Universidades e centros de pesquisa também passam a ter autorização específica. Os projetos exigirão inspeção prévia, vigilância contínua e barreiras físicas no local de cultivo.
Regras para produção, pesquisa e associações
A norma cria três frentes regulatórias principais. A primeira permite produção e comercialização de produtos à base de maconha, com insumos registrados no Ministério da Agricultura.
A segunda estabelece critérios para pesquisa científica, mas proíbe que itens desenvolvidos em estudos sejam vendidos ou doados a pacientes. O foco é exclusivamente científico.
A terceira cria um instrumento próprio para associações de pacientes. Elas poderão produzir derivados apenas para seus associados, sem comercialização no mercado.
Impacto no acesso e no mercado medicinal
Hoje, há dezenas de produtos disponíveis, mas nenhum é classificado como medicamento. Eles não passaram por estudos clínicos completos de eficácia.
Com o cultivo autorizado, a pesquisa tende a avançar e viabilizar o registro de medicamentos nacionais. Isso pode ampliar o tratamento de doenças neurológicas, dores crônicas e epilepsias.
Outro efeito esperado é a redução de custos. A produção nacional pode diminuir a dependência de importações e tornar os tratamentos mais acessíveis aos pacientes.
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