Comércio fechado aos domingos e feriados: entenda regra que começa a valer em março
A partir de 1º de março de 2026, lojas só poderão funcionar em feriados com aval sindical; entenda o que muda na prática
Fazer compras no domingo ou aproveitar o feriado para ir ao shopping pode deixar de ser algo automático em várias cidades do país.
A partir de 1º de março de 2026, entra em vigor uma nova regra que muda o funcionamento do comércio nessas datas, após quatro adiamentos e longas discussões entre governo, empresários e sindicatos.
A mudança põe fim ao modelo adotado desde 2021, que permitia acordos diretos entre patrões e funcionários. Agora, o trabalho em domingos e feriados dependerá, obrigatoriamente, de acordos coletivos firmados com sindicatos, além do que prevê a legislação municipal.
- 6 signos que mais estão com sorte no momento e vão se livrar dessa fase difícil
- Os signos que vão conhecer uma pessoa especial e viver a melhor fase de suas vidas
- Projeto bilionário da China planta milhões de árvores para conter o deserto e gera efeito colateral, reduzindo a água disponível na região
O que muda com a nova regra do comércio
A nova regulamentação está prevista na Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela revoga a autorização permanente que diversos setores tinham para funcionar em feriados sem necessidade de negociação sindical.
Na prática, se não houver convenção coletiva autorizando o trabalho nessas datas, o lojista poderá optar por manter as portas fechadas. Isso atinge desde pequenos comércios até grandes redes, incluindo supermercados, shoppings e atacadistas.
A lista de atividades afetadas é extensa e envolve mercados, farmácias, açougues, lojas de hortifruti, comércio em geral, estabelecimentos em aeroportos, rodoviárias, hotéis e concessionárias de veículos.
Impactos para consumidores e lojistas
Para o consumidor, a principal consequência pode ser a redução de opções de compra em domingos e feriados. Em algumas regiões, serviços considerados essenciais podem ter funcionamento limitado, dependendo das negociações locais.
Já os lojistas demonstram preocupação com a falta de previsibilidade. Datas comemorativas e feriados costumam concentrar grande fluxo de pessoas, o que impacta diretamente o faturamento e o planejamento do setor.
Além disso, empresários argumentam que muitos funcionários também podem sair prejudicados, já que feriados costumam garantir pagamento em dobro ou aumento de renda por meio de comissões.
Por que a medida divide opiniões
O Ministério do Trabalho afirma que a regra busca restabelecer a legalidade. Segundo a pasta, a legislação brasileira já previa a necessidade de convenção coletiva para o trabalho em feriados, e a flexibilização adotada em 2021 teria enfraquecido esse princípio.
Do outro lado, representantes do setor produtivo alertam para impactos econômicos. Mauro Francis, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Ablos), destaca que impedir a abertura em feriados pode comprometer empregos, arrecadação e toda a cadeia do varejo.
O caminho até março de 2026
O último adiamento da regra ocorreu em junho de 2025. A intenção era ampliar o prazo para negociações entre o Legislativo, centrais sindicais e empregadores, o que não resultou em consenso geral.
Um exemplo prático vem do Espírito Santo, onde sindicatos firmaram acordo para suspender a abertura de supermercados aos domingos até outubro de 2026. O período servirá como teste e será reavaliado após sete meses de vigência.
Com a data mantida, o cenário até março será de intensas negociações. O funcionamento do comércio em feriados dependerá, cada vez mais, de acordos regionais e setoriais.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
