Projeto de lei autoriza que animais de estimação sejam enterrados em jazigos nos cemitérios
Uma decisão recente muda silenciosamente práticas antigas e reacende debates sensíveis em todo o país
O governo do Estado de São Paulo sancionou uma nova lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares.
A medida, aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa paulista (Alesp), reconhece formalmente o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação e cria uma alternativa legal para a destinação dos corpos desses animais após a morte.
Conhecida como Projeto Bob Coveiro, a iniciativa teve origem em um caso ocorrido no município de Taboão da Serra, onde um cão que viveu por uma década em um cemitério foi enterrado junto à sua tutora, com autorização excepcional.
O episódio motivou a apresentação do projeto pelo deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), que defendeu a necessidade de uma solução permanente e regulamentada para situações semelhantes em todo o estado.
De acordo com o texto sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a permissão para o sepultamento de pets deverá respeitar rigorosamente as normas sanitárias e ambientais estabelecidas por cada município.
A regulamentação prática ficará a cargo dos serviços funerários municipais, que definirão critérios técnicos, procedimentos e eventuais restrições. Cemitérios privados também poderão autorizar a prática, desde que observem a legislação vigente e criem regras próprias.
A lei estabelece ainda que todos os custos relacionados ao sepultamento do animal serão de responsabilidade do dono do jazigo. Segundo o autor do projeto, a medida busca oferecer uma alternativa mais acessível às famílias, diante do alto custo da cremação animal no Brasil.
Dados de entidades do setor indicam que a concentração do serviço de cremação eleva os preços e, em muitos casos, leva tutores a realizar enterros irregulares, com riscos ambientais e à saúde pública.
Especialistas em direito ambiental e saúde pública destacam que a nova legislação pode reduzir práticas inadequadas, desde que seja acompanhada de fiscalização e regulamentação clara.
Órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e as vigilâncias sanitárias municipais deverão atuar de forma integrada para garantir o cumprimento das normas.
A expectativa é que, nos próximos meses, prefeituras publiquem regras específicas, consolidando a aplicação da lei e oferecendo segurança jurídica às famílias que optarem por essa forma de despedida.
Confira mais detalhes de como é um serviço particular:
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