Trabalhadores receberão o salário com desconto: contas-salário serão taxadas por bancos neste país
Mudança em debate envolve instituições tradicionais e empresas digitais
A Argentina discute uma reforma trabalhista que pode alterar profundamente o funcionamento das chamadas contas-salário, utilizadas por aproximadamente 20 milhões de trabalhadores.
A proposta em tramitação no Congresso prevê mudanças no artigo 124 da Ley de Contrato de Trabajo, retirando a obrigatoriedade de gratuidade dessas contas bancárias.
Caso aprovada, a medida permitirá que instituições financeiras passem a cobrar tarifas por serviços que hoje são isentos.
Atualmente, a legislação determina que o pagamento de salários seja feito por meio de contas abertas sem custos de manutenção para o trabalhador.
A eventual revogação desse trecho daria liberdade comercial aos bancos para definir políticas tarifárias próprias. A discussão ocorre em meio a um pacote mais amplo de modernização trabalhista e financeira defendido pelo governo argentino, sob o argumento de ampliar competitividade e flexibilizar o mercado.
O debate também envolve uma disputa entre bancos tradicionais e fintechs. Plataformas digitais pressionam por autorização para administrar pagamentos de salários, ampliando sua participação no sistema financeiro.
No entanto, o Congresso argentino decidiu, até o momento, manter a exclusividade dos bancos nesse segmento, sob justificativa de preservar estabilidade sistêmica e controle regulatório.
O Banco Central de la República Argentina acompanha as discussões, já que mudanças no fluxo salarial impactam diretamente a estrutura de depósitos e crédito no país.
A eventual cobrança de tarifas pode representar custo adicional recorrente para os trabalhadores, reduzindo o valor líquido disponível mensalmente.
Por outro lado, representantes do setor bancário argumentam que a medida abre espaço para oferta de novos produtos, como linhas de crédito e seguros atrelados à conta-salário, ampliando a inclusão financeira e a rentabilidade das instituições.
Até o momento, a proposta segue em debate parlamentar e não entrou em vigor. Caso aprovada, a regulamentação dependerá de normas complementares e supervisão do Banco Central argentino.
O tema divide opiniões no país e levanta questionamentos sobre equilíbrio entre modernização do sistema financeiro e proteção da renda do trabalhador, especialmente em um cenário econômico ainda marcado por inflação elevada e instabilidade cambial.
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