Advogada explica como é possível conseguir aposentadoria aos 55 e 60 anos para pessoa com deficiência
Regra do INSS prevê idade reduzida para PCD, desde que haja comprovação da deficiência e do tempo mínimo de contribuição
A aposentadoria da pessoa com deficiência por idade segue regras específicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode permitir o benefício mais cedo.
Segundo a advogada previdenciária Fabiana Mattana, que explicou o tema em vídeo nas redes sociais, homens com deficiência podem se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 55, desde que cumpram os requisitos legais.
Quem pode se aposentar mais cedo pelo INSS
De acordo com a especialista, a legislação exige, além da idade mínima, pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS. Além disso, o segurado precisa comprovar que a deficiência existiu durante esse período contributivo.
Portanto, não basta apenas atingir a idade exigida para ter direito automático ao benefício.
Outro ponto relevante envolve a avaliação realizada pelo próprio INSS.
O órgão analisa a condição por meio de perícia médica e avaliação social, que verificam a existência e o impacto da deficiência na vida do segurado. Assim, a comprovação adequada se torna etapa essencial para o reconhecimento do direito.
Grau da deficiência não impede o direito
Conforme ressaltou Fabiana Mattana, a regra vale independentemente do grau da deficiência.
Ou seja, a lei não diferencia se a condição é leve, moderada ou grave para a concessão da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. O fator central continua sendo a comprovação da deficiência ao longo do tempo de contribuição.
Por que muitos pedidos são negados
Ainda segundo a advogada, muitos pedidos acabam sendo negados não por ausência de direito, mas por falhas na documentação ou no enquadramento correto do benefício.
Por isso, reunir laudos, históricos médicos e registros que comprovem a deficiência ao longo dos anos pode fazer diferença no resultado do processo.
Dessa forma, buscar orientação especializada antes de solicitar o benefício pode evitar erros e reduzir o risco de indeferimento. A informação correta e a comprovação adequada tendem a aumentar as chances de concessão da aposentadoria para pessoas com deficiência.
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