Clientes podem receber de volta valores pagos a mais em empréstimos bancários, decide Justiça
Decisão judicial determinou recálculo de parcelas e devolução de valores após banco aplicar juros acima da taxa prevista em contrato
Uma decisão judicial recente acendeu um alerta para quem tem empréstimos bancários ativo. A Justiça condenou um banco após constatar que a instituição aplicou juros acima da taxa prevista em contrato.
Quem detalha o caso é o advogado Marcus Galante, do perfil @mvgadvogados, especialista em advocacia bancária e previdenciária. Segundo ele, esse tipo de prática ocorre com mais frequência do que muitos consumidores imaginam.
O que aconteceu no caso
O cliente assinou contrato com taxa de juros previamente definida. No entanto, o banco aplicou percentual superior ao que havia sido acordado.
Diante da irregularidade, o juiz determinou o recálculo de todas as parcelas com base na taxa original. Além disso, obrigou a instituição a devolver os valores pagos a mais, com correção monetária. Também fixou juros de mora sobre cada cobrança indevida. Por fim, responsabilizou o banco pelo pagamento das custas processuais e honorários.
Ou seja, a decisão reconheceu o erro e garantiu a restituição integral dos prejuízos.
Quando isso pode estar acontecendo com você?
De acordo com Marcus Galante, alguns sinais merecem atenção. Primeiro, verifique se a taxa aplicada corresponde exatamente à que consta no contrato. Depois, confira se o CET (Custo Efetivo Total) respeita o limite pactuado.
Além disso, observe se o valor das parcelas coincide com o que foi formalmente acordado.
Pequenas diferenças percentuais parecem irrelevantes no início. Contudo, ao longo dos meses, elas aumentam o valor final da dívida de forma significativa. Assim, o consumidor pode pagar milhares de reais a mais sem perceber.
Contrato deve ser cumprido
O advogado do perfil @mvgadvogados reforça que o contrato obriga as duas partes. Portanto, o banco não pode alterar a taxa de juros nem aplicar encargos superiores aos que foram pactuados.
“Muitos consumidores não revisam o contrato. Por isso, acabam arcando com valores indevidos”, alerta Marcus Galante.
Antes de aceitar cobranças sem questionar, compare o contrato com os extratos. Caso identifique divergências, busque orientação jurídica. Dessa forma, você pode pedir o recálculo da dívida e, se for o caso, receber de volta os valores pagos indevidamente.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
