Quem recebe Bolsa Família tem direito a receber décimo terceiro do governo? Veja o que diz a lei
Bolsa Família é cercado por dúvidas todos os anos; resposta envolve regras pouco conhecidas e decisões que nem todos acompanham
Com a chegada dos últimos meses do ano, uma dúvida volta a circular entre beneficiários do Bolsa Família: existe ou não o pagamento de um décimo terceiro salário pelo governo federal?
Aos que contavam com esse cenário, infelizmente não há previsão legal para esse tipo de pagamento extra dentro do programa. Apesar da expectativa recorrente, o Bolsa Família não inclui, em sua estrutura atual, uma parcela extra de fim de ano.
O que diz a lei
Reformulado em 2023, o Bolsa Família garante um valor mínimo de R$ 600, com adicionais para gestantes, crianças e adolescentes. Os pagamentos são mensais e seguem regras próprias de assistência social.
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A lei que regulamenta o programa não inclui abono natalino ou 13º salário, já que não se trata de um benefício trabalhista.
A expectativa pode se justificar por causa de casos pontuais. Em 2019, o governo federal pagou uma parcela extra, de forma excepcional. No entanto, a medida não continuou nos anos seguintes.
Além disso, programas estaduais ajudam a confundir. Em Pernambuco, por exemplo, há um “13º do Bolsa Família”, pago a famílias que atendem critérios como cadastro regular e tempo mínimo no programa. Esse benefício, porém, é estadual e não vale para todo o país.
O Bolsa Família segue calendário mensal conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Os valores são depositados automaticamente, sem necessidade de solicitação. Assim, enquanto não houver mudança na lei, o programa continuará sem décimo terceiro nacional.
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