Aposentados, pensionistas e titulares de auxílios têm dinheiro liberado pelo INSS e já podem consultar se vão receber
A medida alcança processos encerrados, mas cada caso possui critérios próprios para liberação dos recursos
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,745 bilhões para pagar atrasados de ações previdenciárias e assistenciais contra o governo federal.
O lote beneficia 173.283 pessoas envolvidas em 125.963 processos judiciais, segundo dados divulgados pelo órgão em agosto de 2026.
Os pagamentos correspondem principalmente a revisões ou concessões de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios reconhecidos pela Justiça.
A verba foi destinada aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis por organizar os depósitos conforme os cronogramas próprios de cada região.
Quem tem direito
O pagamento não contempla todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, mas somente quem possui decisão judicial favorável.
Também é necessário que a ordem para pagamento tenha sido expedida dentro do lote autorizado pelo Conselho da Justiça Federal.
A Requisição de Pequeno Valor é usada para quitar condenações judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário, conforme as regras federais.
O interessado deve consultar o Tribunal Regional Federal responsável pelo processo para verificar se aparece entre os contemplados.
Como consultar
A consulta deve ser feita no portal eletrônico do tribunal responsável pela ação judicial, utilizando os dados solicitados na página de acompanhamento processual.
O próprio Conselho orienta que informações sobre andamento e pagamento sejam verificadas diretamente no respectivo Tribunal Regional Federal.
A data para saque pode variar conforme o calendário adotado pelo tribunal, mesmo após a liberação dos recursos pelo conselho.
Por isso, quem possui processo judicial contra o INSS deve acompanhar regularmente a consulta oficial, evitando confiar em mensagens recebidas por canais desconhecidos.
Os pagamentos são realizados pelos tribunais, enquanto o Conselho da Justiça Federal faz a liberação dos recursos destinados às RPVs.
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