Meta é condenada a indenizar clínica médica de Goiânia que teve WhatsApp Business suspenso sem aviso prévio
Empresa indicou ter sofrido prejuízo de mais de R$ 45 mil por não conseguir agendar consultas, comunicar exames ou atender pacientes
A Meta, empresa responsável por redes sociais como o Facebook, Instagram e WhatsApp, precisará indenizar uma clínica médica de Goiás após suspender o número que ela usava no WhatsApp Business.
A sentença confirmada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o conglomerado estadunidense pague R$ 25 mil por danos morais à empresa de Goiânia.
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil, limitada a 60 dias, segundo informações do site especializado Rota Jurídica. Esse valor pode chegar a R$ 300 mil.
A decisão considerou as consequências deixadas pelo bloqueio do número: a clínica argumentou que não conseguiu agendar consultas, comunicar o resultado de exames ou atender os pacientes.
Também defendeu que usava o mesmo número há oito anos como principal canal de comunicação com os clientes. Por isso, a suspensão provocou cancelamentos de agendamentos, dificuldades de comunicação e avaliações negativas de quem não conseguiu entrar em contato.
Além disso, a empresa apresentou documentos mostrando que o faturamento diminuiu durante o período em que ficou sem acesso ao WhatsApp Business. O valor caiu de R$ 115.211 para R$ 69.663 entre os dias 16 e 23 de outubro de 2025, diferença de mais de R$ 45 mil.
A conta foi banida em 21 de outubro de 2025. A justificativa apresentada pela plataforma à época foi de que tinham descumprido as políticas de uso do aplicativo. Contudo, a Meta não conseguiu provar isso na Justiça.
O conglomerado sustentou que o bloqueio constituía exercício regular de direito porque podia ser resultado da violação dos termos de utilização. Também questionou se seria, de fato, a responsável pela ação, já que o WhatsApp é operado pela sociedade WhatsApp LLC.
Os argumentos foram rejeitados. O magistrado entendeu que a Meta pode responder pelo processo porque integram o mesmo grupo econômico, e destacou que a plataforma não conseguiu comprovar especificamente qualquer infração cometida pela clínica.
O Tribunal concluiu que houve falha na prestação do serviço e ato ilícito porque a suspensão da conta comercial foi unilateral e abrupta, não deu notificação prévia nem demonstrou concretamente o descumprimento das regras.
Reincidência
Este não foi o único julgamento em que a Meta foi condenada por suspender contas do WhatsApp Business em Goiás. Embora casos isolados entre si, uma outra sentença também foi repercutida recentemente pelo Rota Jurídica.
A 1ª Vara Judicial de Pires do Rio condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., companhia do grupo Meta, a pagar R$ 33 mil a uma empresária do ramo de estética que ficou bloqueada por cerca de dois meses.
Do total, R$ 29 mil correspondiam à multa pelo atraso no cumprimento da liminar, e R$ 4 mil, à indenização por danos morais. Assim como na situação de Goiânia, a conta era usada para agendamentos, atendimento ao cliente e comercialização de produtos e cursos.
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