Idosos acima de 60 anos têm desconto de 50% em cinema, teatro e show, prioridade na Justiça e vaga em estacionamento; veja a lista de direitos do Estatuto
Estatuto garante duas vagas gratuitas por ônibus interestadual e desconto de 50% nas demais; carteira digital vale dois anos e exige CadÚnico atualizado e renda de até R$ 3.242
A partir dos 60 anos, a pessoa idosa tem direito a pagar meia-entrada em cinema, teatro, show, estádio e qualquer atividade cultural, esportiva ou de lazer. Também pode utilizar as vagas de estacionamento reservadas, que correspondem a 5% do total em ruas, shoppings e supermercados.
Além disso, tem prioridade na tramitação de processos judiciais e na restituição do Imposto de Renda. O atendimento preferencial também é garantido em bancos, repartições públicas e lojas.
A partir dos 65, o ônibus urbano é de graça, e quem tem 80 anos ou mais passa na frente até dos outros idosos.
Os direitos estão no Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei 10.741/2003, que em 2022 trocou o nome de Estatuto do Idoso. A lei vale para quem tem 60 anos ou mais, em todo o país, e prevê crime para quem discrimina, abandona ou desrespeita a prioridade.
Abaixo, os principais direitos e o artigo que garante cada um.
Quais descontos a pessoa idosa tem?
- Meia-entrada: desconto de pelo menos 50% em cinema, teatro, show, museu, jogo e qualquer evento cultural, esportivo ou de lazer, além de acesso preferencial ao local (artigo 23). Basta apresentar um documento com a data de nascimento; não existe carteirinha obrigatória.
- Ônibus urbano grátis a partir dos 65 anos: transporte coletivo urbano e semiurbano sem pagar, com documento de identidade; entre 60 e 64 anos, depende de lei municipal (artigo 39).
- Viagem entre estados: duas vagas gratuitas por ônibus para quem ganha até dois salários mínimos e 50% de desconto quando as vagas acabam (artigo 40).
- Assentos reservados: 10% dos assentos do transporte coletivo são para pessoas idosas, com identificação (artigo 39).
Onde a pessoa idosa tem prioridade?
- Na Justiça: processos em que a pessoa idosa é parte tramitam com prioridade em qualquer instância, bastando pedir ao juiz com a prova da idade (artigo 71). Quem tem 80 anos ou mais tem prioridade especial, na frente dos demais idosos.
- No Imposto de Renda: a restituição sai nos primeiros lotes, com os maiores de 80 primeiro e depois os de 60 a 79.
- No atendimento: fila preferencial em bancos, órgãos públicos, lojas, supermercados e serviços de saúde, e embarque preferencial no transporte coletivo (artigos 3º e 42).
- Em programas de moradia: reserva de pelo menos 3% das unidades em programas habitacionais públicos (artigo 38).
Como funciona a vaga de estacionamento?
O artigo 41 reserva 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas, em posição que facilite o acesso. Para usar, é preciso ter a credencial da pessoa idosa, emitida de graça pelo órgão de trânsito do município, e deixá-la visível no painel.
Quem estaciona na vaga sem a credencial comete infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e remoção do veículo, conforme o Código de Trânsito.
Quais direitos na saúde?
O artigo 15 garante atendimento preferencial no SUS, fornecimento gratuito de remédios, em especial os de uso contínuo, e de próteses, órteses e outros recursos de reabilitação.
Planos de saúde não podem cobrar valores diferentes por causa da idade de quem já completou 60 anos, e a pessoa idosa internada tem direito a acompanhante em tempo integral.
No caso de dependência, a família tem prioridade sobre o asilo: a instituição de longa permanência só entra quando não há família ou ela não tem condições de cuidar.
| Direito | Idade | Artigo do Estatuto |
|---|---|---|
| Meia-entrada em cultura, esporte e lazer | 60 | 23 |
| Vaga de estacionamento (5%) | 60 | 41 |
| Prioridade em processo judicial | 60 (especial aos 80) | 71 |
| Fila e atendimento preferencial | 60 (especial aos 80) | 3º |
| Ônibus urbano gratuito | 65 | 39 |
| Passagem interestadual gratuita (renda até 2 mínimos) | 60 | 40 |
| BPC de um salário mínimo (baixa renda) | 65 | 34 |
| Remédios de uso contínuo no SUS | 60 | 15 |
Onde denunciar o desrespeito a esses direitos?
- Disque 100, o Disque Direitos Humanos, que funciona 24 horas e recebe denúncias de maus-tratos, abandono e discriminação.
- Delegacia de Polícia, de preferência a especializada em pessoa idosa onde houver, para crimes previstos no Estatuto.
- Ministério Público e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para fiscalização de asilos e de serviços públicos.
- Procon, quando o desrespeito vem de loja, cinema, banco ou plano de saúde.
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