Advogada explica: “Mesmo pagando o IPTU há anos, o aposentado com mais de 60 anos pode ficar livre do imposto, desde que more no único imóvel que tem e a lei da cidade preveja a isenção”
Benefício não existe de forma automática em todo o país e depende dos critérios estabelecidos pelo município onde fica o imóvel
Aposentados com mais de 60 anos que pagam IPTU há anos podem descobrir que têm direito à isenção do imposto, desde que preencham os requisitos definidos pela legislação da própria cidade.
A advogada Mariana Arteiro, que atua com temas patrimoniais e tributários, chama atenção para esse direito em um vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ela, um dos cenários comuns é o do aposentado que possui apenas um imóvel, utiliza o local como residência e atende aos critérios previstos pelo município.
A especialista ressalta, porém, que não existe uma regra nacional determinando que toda pessoa com mais de 60 anos deixe automaticamente de pagar IPTU. Como o imposto é municipal, cada prefeitura estabelece suas próprias hipóteses de isenção.
Requisitos mudam conforme a cidade
A fala da advogada está alinhada com a forma como várias prefeituras estruturam o benefício.
Em São Paulo, por exemplo, aposentados e pensionistas podem pedir isenção total ou parcial desde que, entre outros critérios, não possuam outro imóvel em nenhum município do país, utilizem o bem como residência e respeitem os limites de renda e de valor venal definidos pela prefeitura.
No Distrito Federal, a regra exige que o beneficiário tenha mais de 60 anos, possua apenas um imóvel de até 120 m² que sirva de moradia e tenha renda dentro do limite previsto pela legislação local.
Cidades como Jundiaí e Caxias do Sul também possuem benefícios semelhantes, mas estabelecem critérios próprios envolvendo renda, tamanho do imóvel, idade e propriedade de um único bem.
Ter mais de 60 anos pode não ser suficiente
Esse é justamente o cuidado destacado por Mariana.
A idade pode aparecer entre os requisitos de determinada cidade, mas não cria sozinha um direito nacional à isenção. Em alguns municípios, inclusive, a legislação utiliza como critério principal a condição de aposentado ou pensionista, e não apenas a idade.
Há cidades em que não existe benefício específico simplesmente por a pessoa ter mais de 60 anos. Manaus, por exemplo, chegou a publicar alerta em 2026 contra informações que diziam que idosos ou aposentados teriam direito automático à isenção. A prefeitura reforçou que é necessário observar as hipóteses previstas na legislação municipal.
Morar no único imóvel é uma exigência comum
Outro ponto citado pela advogada aparece com frequência nas regras municipais.
Várias cidades exigem que o imóvel seja o único pertencente ao contribuinte e que seja utilizado efetivamente como residência. Em São José dos Campos, por exemplo, o benefício para aposentados e pensionistas depende, entre outros fatores, de o imóvel ser de propriedade exclusiva e servir de moradia ao beneficiário.
Em Mauá, também há exigência de residência no imóvel, propriedade de apenas um bem e limite de renda mensal.
Isso significa que o fato de alguém pagar IPTU há vários anos não impede que passe a pedir o benefício posteriormente, caso tenha preenchido os critérios ou perceba que já poderia ter solicitado a isenção antes.
Benefício pode precisar de pedido
Também não existe uma única regra sobre a forma de concessão.
Dependendo da cidade, a isenção pode exigir requerimento, apresentação de comprovantes de renda, documentos do imóvel e prova da aposentadoria. Em outros locais, determinados benefícios podem ser reconhecidos automaticamente pelos sistemas municipais.
Por isso, quem acredita se enquadrar nas condições deve consultar a Secretaria Municipal da Fazenda ou o portal de tributos da própria prefeitura.
Também é importante conferir os prazos. Há municípios em que o pedido precisa ser feito até determinada data para produzir efeitos no exercício seguinte.
A explicação de Mariana Arteiro, portanto, chama atenção para um ponto importante: pagar IPTU durante anos não significa que o aposentado esteja necessariamente obrigado a continuar pagando para sempre. Se a legislação municipal prevê isenção e os requisitos forem atendidos, o contribuinte pode solicitar o benefício.
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