PIS/Pasep 2027: confira o valor definido e quem terá direito a receber o pagamento

Próxima rodada terá novas regras para a renda dos trabalhadores e levará em consideração os vínculos mantidos em outro período

Dinheiro / INSS / Beneficiários
(Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos já podem começar a verificar se atendem aos critérios para receber o abono salarial PIS/Pasep em 2027. A próxima rodada terá como referência o trabalho realizado durante o ano-base de 2025.

O valor máximo acompanhará o salário mínimo vigente no momento do pagamento. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o Governo Federal estima que o piso nacional chegue a R$ 1.741. Esse número, no entanto, ainda é uma projeção e poderá mudar até a definição oficial do salário mínimo para o próximo ano.

Por isso, embora R$ 1.741 seja atualmente o valor usado como referência para o teto do PIS/Pasep de 2027, o montante definitivo do abono somente poderá ser confirmado depois da fixação do salário mínimo.

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Quem poderá receber em 2027

Para o pagamento do próximo ano, será analisada a situação do trabalhador em 2025.

Entre os requisitos estão ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS ou do Pasep e estar inscrito no programa ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Os dados também precisam ter sido enviados corretamente pelo empregador ao eSocial.

O PIS é destinado aos trabalhadores vinculados a empregadores da iniciativa privada, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep contempla vínculos com empregadores contribuintes do programa no setor público e é pago pelo Banco do Brasil.

Limite de renda mudou

Um dos pontos que exigem mais atenção é o critério de renda.

Desde 2026, o limite para acesso ao abono deixou de acompanhar diretamente dois salários mínimos atuais e passou a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme as novas regras introduzidas pela Emenda Constitucional nº 135.

Para o calendário de 2026, referente ao ano-base 2024, o teto de remuneração média ficou em R$ 2.766.

Como o INPC acumulado de 2025 foi de 3,90%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a aplicação da correção leva o limite de referência para o abono de 2027 a aproximadamente R$ 2.873,87 mensais.

Assim, quem teve remuneração média acima desse patamar durante o período considerado não deverá se enquadrar nesse requisito do benefício.

Valor depende dos meses trabalhados

Mesmo entre os trabalhadores que terão direito ao PIS/Pasep, nem todos receberão o mesmo valor.

O abono é proporcional à quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. O cálculo considera um doze avos do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês computado.

Quem trabalhou durante os 12 meses de 2025 poderá receber até um salário mínimo completo em 2027.

Se a estimativa de R$ 1.741 prevista no Orçamento for confirmada, esse também será o teto do abono. Quem trabalhou apenas parte do ano receberá uma fração desse valor.

Para o cálculo, período igual ou superior a 15 dias dentro de determinado mês é considerado como mês integral de trabalho para fins do benefício.

Calendário de 2027 ainda não foi divulgado

Apesar de já ser possível identificar parte das regras, as datas de pagamento do PIS/Pasep de 2027 ainda não foram oficialmente divulgadas.

O calendário é definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em 2026, os pagamentos foram organizados conforme o mês de nascimento e começaram em fevereiro.

A Resolução Codefat nº 1.032 também estabeleceu regras de processamento para o ano-base de 2025 e os exercícios seguintes. Informações enviadas pelos empregadores dentro dos prazos previstos serão utilizadas na identificação dos trabalhadores habilitados.

Como consultar

Quando a consulta referente ao exercício de 2027 for liberada, os trabalhadores poderão verificar a situação do benefício pelos canais oficiais do Governo Federal, especialmente pela Carteira de Trabalho Digital.

A plataforma informa se o trabalhador está habilitado, o valor do abono e a data prevista para recebimento.

Os pagamentos do PIS são operacionalizados pela Caixa. Para os beneficiários do Pasep, o agente pagador é o Banco do Brasil.

Até a divulgação do calendário e do novo salário mínimo, portanto, os trabalhadores já conseguem verificar os principais critérios de elegibilidade, mas devem tratar os R$ 1.741 como uma estimativa, e não como o valor definitivo do abono de 2027.

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Leticia Teixeira

Leticia Teixeira

Redatora especializada na cobertura de Justiça, direitos dos cidadãos, benefícios sociais e assuntos de interesse público que impactam a vida dos brasileiros, cursando Jornalismo no Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA).