Trabalhadora chamada de “demente” e “jumentinha” no serviço vai receber R$ 40 mil de indenização
Decisão de R$ 40 mil de indenização também anulou o pedido de demissão, que a funcionária assinou quando estava com atestado médico
Uma trabalhadora de uma grande rede varejista de moda, chamada de “demente” e “jumentinha” pelos superiores, vai receber R$ 40 mil de indenização por danos morais.
A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), em Pernambuco. O julgamento aconteceu em 20 de outubro, e a decisão saiu por maioria de votos.
O que a trabalhadora enfrentava?
Ela organizava o setor, atendia clientes e precisava cumprir metas de oferta de cartões da loja. Segundo uma colega que trabalhava com ela, os superiores a ofendiam na frente de outros funcionários.
A testemunha também confirmou a sobrecarga de trabalho. Além disso, contou que a trabalhadora mudou de comportamento, passou a ter medo de se posicionar, teve uma crise psiquiátrica dentro da loja e sofreu queda de cabelo.
Ela chegou a pedir transferência, mas a empresa não atendeu o pedido. O contrato durou de dezembro de 2018 a julho de 2023.
Por que a Justiça fixou R$ 40 mil de indenização?
A perícia médica identificou depressão, ansiedade e outros transtornos que já existiam antes da contratação. Porém, documentos médicos do período do contrato mostravam um quadro compatível com síndrome de burnout.
Para o relator, desembargador Fábio André de Farias, o histórico anterior não bastava para afastar a contribuição do trabalho para a piora do quadro. Assim, ele deu mais peso ao depoimento da colega que acompanhava a rotina da trabalhadora.
Por isso, os R$ 40 mil de indenização cobrem tanto a doença ocupacional quanto o assédio moral.
O que muda com o pedido de demissão anulado?
A trabalhadora assinou o pedido de demissão em julho de 2023, quando estava com atestado médico. Então, a turma considerou o pedido inválido e reconheceu a rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT.
Na prática, ela recebe os direitos de quem é demitido sem justa causa. Assim, a empresa terá de pagar:
- Aviso-prévio indenizado;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Liberação do saldo do FGTS.
Além disso, a empresa também vai arcar com os honorários da perícia e com 10% de honorários advocatícios sobre o valor final.
Por que esse tipo de caso chega à Justiça?
Ofensas repetidas, cobranças excessivas e humilhações na frente de colegas podem configurar assédio moral. Quando isso contribui para uma doença, a empresa também pode responder pelos danos à saúde do trabalhador.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com uma vendedora de loja de telefonia que desenvolveu depressão no atendimento ao público.
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