POLÊMICA NA LEI
Advogado explica: nova lei lei prevê pensão para sogra e para o sogro
Seu Direito
DINHEIRO A MAIS
Saiba quem tem direito ao auxílio acompanhante de 25% a mais na aposentadoria
Benefício do INSS garante adicional para aposentados que dependem de ajuda no dia a dia
ATIUALIZAÇÕES NECESSÁRIAS
Nova lei de bem-estar animal entra em vigor e prevê multas para transporte de pets sem ventilação neste país
Saiba como novos critérios técnicos de circulação impactam diretamente a logística do setor
HERANÇA E TRIBUTO
Não precisa pagar IPTU: veja o caso em que a dívida não pode ser cobrada
Antes da partilha, o IPTU do imóvel herdado recai sobre o espólio; cobrança integral de um só herdeiro exige cautela jurídica
FORA DO EXPEDIENTE
Patrão não pode obrigar funcionário a participar de reunião fora do horário de trabalho sem pagar hora extra
Participar de reunião, curso ou treinamento fora do expediente pode gerar hora extra quando a atividade é obrigatória e ligada ao trabalho
DIREITO DO TRABALHO
Advogada explica: funcionário que trabalha na escala 12×36 pode fazer hora extra?
Embora a jornada 12x36 seja prevista na CLT, a exigência frequente de hora extra pode levar a condenações trabalhistas
JORNADA EM DEBATE
Adeus, 44 horas de trabalho semanais: nova proposta do governo reduz jornada para 36 horas
Propostas para reduzir a jornada avançam em Brasília, mas a regra das 44 horas semanais ainda segue valendo para a maioria dos trabalhadores
ATENÇÃO
Filmagem em hospital pode dar problema: decisão proíbe gravação sem autorização em áreas restritas e acende alerta
Justiça reforça que fiscalização de vereadores tem limites e não pode violar privacidade de pacientes e profissionais
ENTENDA
O que diz a lei sobre abrir janelas viradas para a casa do vizinho
Código Civil estabelece regras claras sobre distância mínima e tipo de abertura para evitar conflitos entre vizinhos
SEGURANÇA PÚBLICA
Mais uma profissão pode ter o porte de arma liberado no Brasil
Projeto aprovado em comissão da Câmara inclui agentes de fiscalização ambiental em ações externas entre as categorias com porte de arma