Seu Direito

Entendimento do STJ reforça que o valor da pensão alimentícia deve considerar a renda real de quem paga e as necessidades de quem recebe

Regra do INSS prevê idade reduzida para PCD, desde que haja comprovação da deficiência e do tempo mínimo de contribuição

Especialista explica que contrato quitado permite adjudicação compulsória extrajudicial e até usucapião em alguns casos

Projeto de lei em tramitação pode permitir uso das contribuições feitas após a aposentadoria para um benefício mais vantajoso

Lei dos serviços públicos impede a suspensão do fornecimento em dias específicos, mesmo em caso de atraso na conta

Usucapião especial urbana permite a regularização do imóvel com posse contínua, pacífica e cumprimento de requisitos legais específicos

Novas regras sobre saúde mental no trabalho e mudanças no abono do PIS/Pasep começam a valer e exigem atenção do trabalhador

Legislação assegura a transmissão de bens existentes, mas preserva a autonomia dos pais sobre a gestão e o consumo de herança em vida

Visando combater fraudes e modernizar o acesso a benefícios, INSS intensifica a segurança com biometria para novos pedidos de aposentadoria