RESCISÃO CONTRATUAL
3 multas que todo patrão precisa pagar na rescisão, segundo advogada
Seu Direito
TRÂNSITO & PET
Lei está valendo e quem tem cachorro ou gato pode ser multado em R$ 195,23
Motoristas podem ser multados por transportar cachorro ou gato no carro de forma irregular, com penalidades
DIREITO SUCESSÓRIO
Se a Lei da Viúva for aprovada, o que acontece com quem é casado?
Projeto 4/2025 que tramita pelo Senado tira viúvos da lista de herdeiros necessários; veja o que fazer para contornar
CONTAS PENDENTES
Inquilino entrega imóvel alugado e deixa R$ 5 mil de energia. Quem deve pagar a conta?
Entenda o que diz a legislação e como evitar prejuízos quando há débitos pendentes após o fim do contrato de locação
RETIFICAÇÃO FAMILIAR
Justiça permite tirar da certidão o nome de pai ausente e colocar o nome de quem realmente criou
Tribunal reconheceu que o que está no papel nem sempre reflete uma história vivida
REGRA ESPECIAL
Quem possui baixa visão pode ter direito a se aposentar mais cedo, com salário de até R$ 8 mil, explica advogada
Especialista alerta para detalhe que escapou da reforma recente
LEI JOCA
Nova lei: pets com até 50 quilos poderão viajar com os donos na cabine de avião
Proposta aprovada no Senado muda regras do transporte de pets e amplia a responsabilidade das companhias aéreas
DEVER PARENTAL
Pai que some e deixa filho pequeno triste pode ser condenado a pagar R$ 100 mil
Tribunais mostram que quando a ausência se torna constante, as consequências podem surpreender famílias
SEU DIREITO
Gás do Povo: vale-recarga começa a ser disponibilizado
Cerca de 4,5 milhões de famílias serão beneficiadas
DINHEIRO NA CONTA
Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe
Pagamentos são para ações sem chance de recurso