DIREITO DA CRIANÇA
Mãe que impede visitas do pai pode ser multada pela Justiça, alerta advogada
Seu Direito
REPARAÇÃO
Empresas de energia devem indenizar consumidor em caso de queda de energia que danifique aparelhos
Concessionárias são responsáveis por ressarcir equipamentos danificados por falhas no fornecimento de energia elétrica
FIQUE LIGADO
Fim do licenciamento veicular: novas regras podem acabar com o pagamento da taxa em 2026
Projeto no Senado propõe fim da taxa anual após digitalização total do documento, diminuindo custos de emissão para o condutor
SEU DIREITO
Advogado ensina como pedir de graça o documento que obriga banco a dar até 80% de desconto na dívida
Saiba como solicitar o Descritivo Evolutivo de Débito (DED) online, reunir provas e negociar com mais força com o banco
DINHEIRO NA CONTA
Governo libera benefício para quase 47 mil brasileiros em 2026
Primeiro lote do seguro-defeso garante pagamento de um salário mínimo mensal a pescadores durante o período de proibição da pesca
DEVER DO PAI
Mães solteiras podem cobrar do genitor todos os gastos que tiveram na gravidez, segundo advogada
Decisão em Sergipe reacende debate sobre reembolso de despesas da gestação e como reunir provas para cobrar na Justiça
INCLUSÃO E CIDADANIA
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas PcD e têm direito a 20 benefícios por lei
Lista reúne benefícios na escola, no trabalho e no acesso a serviços para pessoas com TEA; veja o que pode ser solicitado e exigências
NOVA ERA PROFISSIONAL
Fim da escala 6×1: modelo de trabalho pode estar com os dias contados após nova proposta do governo
Texto prevê redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem corte salarial, com foco em produtividade e saúde mental
DECISÃO
Funcionária demitida após processar empresa será indenizada por danos morais
Justiça reconhece demissão retaliatória após ação trabalhista e condena empresa ao pagamento de indenização por danos morais
REGRAS DA CLT
Hora extra: quando o funcionário deve aceitar e quando pode recusar o pedido da empresa
Entenda em quais situações o trabalhador é obrigado a fazer horas extras e quando ele pode dizer “não” sem sofrer punições