
Seu Direito


Leis estaduais e normas de defesa do consumidor exigem que concessionárias ofereçam alternativa de pagamento antes de desligar energia por inadimplência

As regras mudaram após a Reforma da Previdência e combinam idade mínima e tempo de contribuição no cálculo do benefício

Motoristas podem exigir ressarcimento por danos causados por buracos em ruas e estradas; responsabilidade é de quem administra a via

Uma decisão recente muda silenciosamente práticas antigas e reacende debates sensíveis em todo o país

Erro na análise da negativa e novo pedido mal feito explicam por que segurados perdem dinheiro mesmo tendo direito ao benefício
Uma regra pouco divulgada muda completamente a forma como dívidas antigas são tratadas

Dra. Rayelle Caroline esclarece que a extinção de condomínio permite a venda judicial de imóveis herdados quando não há acordo entre os coproprietários

Programa habitacional oferece subsídio, descontos em taxas e juros menores para facilitar a compra do primeiro imóvel

O que parece rotina esconde uma exigência legal ignorada por muitas empresas brasileiras