EMPREGO
Funcionária recusa carteira assinada para não perder o Bolsa Família, processa patrões e acaba sem indenização após decisão da Justiça
Seu Direito
PRESSÃO
Funcionário de faculdade recusa virar PJ, tem salário reduzido e consegue aumentar indenização de R$ 1,5 mil para R$ 12,5 mil na Justiça em Goiás
Trabalhador chegou a ficar sem atividades e com carga de uma hora semanal; tribunal reconheceu retaliação pela recusa
ENDIVIDAMENTO
Trabalhador com consignado descontado no salário pede demissão e descobre que parte da rescisão e do FGTS pode ser usada para quitar a dívida
Empréstimo não desaparece com o fim do contrato de trabalho, mas existem diferenças importantes entre os descontos rescisórios e o uso do FGTS
GUARDA
Projeto aprovado na Câmara quer que a Justiça considere a sobrecarga de quem cria o filho na hora de definir a pensão; entenda o que pode mudar
Proposta prevê considerar a responsabilidade de quem cuida dos filhos e o abandono afetivo comprovado, mas ainda precisa passar pelo Senado
HABITAÇÃO
Família compra casa só com contrato de compra e venda, quita tudo e descobre que pode registrar o imóvel direto no cartório, sem processo na Justiça
Lei permite que compradores solicitem a transferência de imóveis diretamente no cartório quando o vendedor não conclui a documentação
AQUISIÇÃO
Inquilino pode usar parte do valor pago no aluguel para comprar o imóvel onde mora em um tipo de contrato pouco conhecido
Modalidade permite negociar o aproveitamento de pagamentos mensais na compra da casa própria, mas depende de condições previstas em contrato
GRATUIDADE
Idoso com mais de 60 anos e renda de até 2 salários mínimos pode viajar de ônibus interestadual de graça com um documento gratuito
Governo Federal oferece carteira gratuita que facilita o acesso a passagens interestaduais sem custo ou com desconto de pelo menos 50%
SUSTENTO
Pai é cobrado por uma pensão maior do que o salário permite e descobre que o valor deve seguir a renda dele e as necessidades do filho
Código Civil estabelece que a pensão alimentícia deve considerar a capacidade financeira dos pais e as despesas necessárias para o sustento dos filhos
REMUNERAÇÃO
Funcionário trabalha no domingo sem ganhar folga na semana e descobre que a empresa deve pagar o dia em dobro; entenda as exceções da lei
Trabalhadores têm direito ao descanso semanal remunerado, mas o pagamento em dobro depende da escala e da compensação oferecida pela empresa
REMUNERAÇÃO
Funcionário trabalha no domingo sem ganhar folga na semana e descobre que a empresa deve pagar o dia em dobro; entenda as exceções da lei
Legislação garante descanso semanal remunerado e prevê pagamento adicional quando o serviço aos domingos não recebe a compensação devida