Seu Direito

Benefício do INSS garante pagamento mensal a trabalhadores que ficaram com limitações permanentes após um acidente, mesmo que continuem trabalhando

Legislação garante três alternativas para o consumidor quando a loja não cumpre o prazo de entrega anunciado no momento da compra

Mudança constitucional amplia o descanso remunerado, enquanto a Lei das Domésticas estabelece regras próprias para a contratação e a jornada dessas profissionais

Credencial digital pode ser solicitada pela internet e também atende idosos que utilizam carros de familiares ou motoristas de aplicativo

Especialista esclarece que trabalhadores que já conquistaram o direito ao benefício não precisam cumprir as novas exigências previstas para 2027

Nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana, mas permite que empresas organizem escalas para continuar funcionando aos fins de semana

Mudança entra em vigor em 1º de janeiro e aumenta em seis meses a idade exigida para trabalhadores que pretendem se aposentar por essa regra do INSS

Resolução da agência estabelece prazos obrigatórios e prevê compensação financeira quando a distribuidora demora mais do que o permitido

Governo federal mudou o calendário e todos os pagamentos serão concluídos até quarta-feira (21), antes do segundo turno das eleições