REGRA
Regra de pontos do INSS sobe em 1º de janeiro: para se aposentar pela transição, a mulher passa a precisar de 94 pontos e o homem de 104
Seu Direito
CONTRATO
Trabalhador contratado como PJ que cumpre horário e recebe ordens pode conseguir vínculo de emprego na Justiça
Ter CNPJ e emitir notas fiscais não impede que um profissional busque direitos trabalhistas, dependendo de como a relação com a empresa funciona na prática
FIQUE DE OLHO
Supermercado anuncia um preço na prateleira e cobra outro no caixa: consumidor pode exigir pagar o menor valor
Diferença costuma aparecer apenas na hora de passar a compra, mas a legislação protege quem encontrou outra informação exposta no estabelecimento
ATENÇÃO
O alerta que a Caixa faz para quem for receber o pagamento do Bolsa Família nesta semana
Mensagens falsas sobre o benefício podem dar a criminosos acesso às contas. Depósitos começam nesta segunda-feira (19)
HERANÇA
Advogado Stefano Simões ensina como filhos podem descobrir pelo CPF se os pais deixaram imóveis, seguro de vida e dinheiro que a família não sabe
Consultas em sistemas oficiais podem revelar bens e valores desconhecidos pelos herdeiros, mas cada pesquisa possui exigências específicas
CONFIRA
Bolsa Família tem reajuste de 15% e novo valor começa a ser pago nesta segunda (19) em Goiás; veja calendário
Além do novo piso, também foram reajustados os valores adicionais destinados a famílias com crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes
DESCANSO
10 profissões que já precisam ter as duas folgas por semana a partir de 16 de dezembro, segundo a advogada Henriette Brigagão
Mudança na Constituição garante dois dias de descanso remunerado e reduz a jornada de trabalho, com regras de transição até dezembro de 2027
PATRIMÔNIO
Ex-funcionário tenta receber dívida trabalhista há mais de 10 anos, tem pedido de busca por criptomoedas negado e consegue reverter decisão da Justiça em Minas Gerais
Trabalhador recorreu após ter pedido rejeitado e conseguiu autorização para investigar se antigos devedores possuem patrimônio em moedas digitais
RESCISÃO
Quem tem salário de R$ 1.800 pode receber R$ 14.359,22 depois de 1 ano se for demitido, explica advogada Ana Luiza Soares
Simulação apresentada por advogada reúne aviso-prévio, férias, FGTS e seguro-desemprego, mas valores dependem de cada contrato de trabalho
CONTAMINAÇÃO
Mulher compra bebida láctea por R$ 11,98, encontra restos de barata ao colocar produto no copo e consegue indenização de R$ 3 mil na Justiça em Goiânia
Consumidora encontrou material estranho em bebida dentro da validade; fabricante contestou as provas, mas Justiça reconheceu o dano moral