Câmara dos Deputados

Texto refinancia dívidas tributárias de legendas nos últimos 5 anos
Decisão se deu após dias de impasse e evitou risco de derrota para Arthur Lira (PP-AL), que atuou para tentar barrar isenção

Câmara incluiu carro elétrico e apostas no Imposto Seletivo
Empresas e influenciadores que promoverem a prática podem receber multas
Segundo nota, decisão do STF viola a separação dos poderes

Seis ministros votaram para mudar decisão sobre sobras eleitorais
Pautada pelo presidente da Casa, proposta fala em "instrumentalização" da "privação cautelar da liberdade"

Medida permite que texto seja votado diretamente no plenário

Atualmente, parlamentar só pode ser suspenso por decisão do plenário
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