FIQUE LIGADO!
Novas regras para supermercados como Atacadão, Assaí e Carrefour passam a valer neste ano
CDC
DIREITO DO CONSUMIDOR
Lei obriga supermercados a trocar produto vencido por outro igual sem custo ao consumidor
Regra em vigor em Santa Catarina garante item gratuito para cliente que encontrar alimento vencido antes da compra
ENTENDA
STJ decide: construtora que atrasa deve devolver o dinheiro imediatamente, sem esperar a obra terminar
Decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça proteção ao consumidor em casos de atraso na entrega de imóveis na planta
REPARAÇÃO
Empresas de energia devem indenizar consumidor em caso de queda de energia que danifique aparelhos
Concessionárias são responsáveis por ressarcir equipamentos danificados por falhas no fornecimento de energia elétrica
RECORRENTE
Após acordo de R$ 5 milhões em Goiás, WePink recebe nova multa de R$ 1,5 milhão por irregularidades em SP
Fiscalização do órgão paulista foi motivada por reclamações de clientes e por uma análise detalhada do site da marca
PASSO A PASSO
Ganhou presente de Natal e não gostou? Advogada explica o que fazer
Em casos de defeitos ou vícios, substituição pode ser solicitada no prazo de até 30 dias
ATUALIZAÇÃO
Procon apreende 150 kg de alimentos impróprios para consumo em supermercado Bretas de Anápolis
Itens que deveriam estar congelados, conforme recomendação do fabricante, estavam apenas resfriados
EM GOIÁS
Dono de lanchonete receberá indenização após provar na Justiça erro de distribuidora de energia
Equatorial terá de pagar restituição para comerciante, que sofreu prejuízos grandes com mercadoria
NÃO COLOU
Mulher pede indenização de R$ 10 mil e perde processo por carregador de Iphone
Caso foi julgado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, tendo como relator o juiz Luís Flávio Cunha Navarro
JUSTIÇA
Mulher pede indenização de sites de apostas após perder herança da família de R$ 320 mil, em Goiânia
Segundo advogados da vítima, ela teria sido induzida por propagandas falsas, realizadas por influencers nas redes sociais
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