ATENÇÃO
Nova regra já em vigor permite que idosos escolham em cartório quem cuidará da saúde e do patrimônio em caso de incapacidade
Código Civil
DIREITO
Maioria dos brasileiros rejeita proposta que exclui marido ou esposa da herança obrigatória
Pesquisa mostra resistência à mudança no Código Civil e reacende debate sobre direitos de herança no país
EM DISCUSSÃO
Novo Código Civil pode garantir pensão até para sogra em caso de divórcio
Proposta em análise no Senado amplia conceito de dependente e traz novas regras sobre família, herança e patrimônio digital
CINCO ANOS DEPOIS
Herdeiro é excluído da sucessão após cometer latrocínio contra o próprio pai
Crime aconteceu após pai se negar a dar dinheiro para o filho adquirir drogas
Projeto de Lei (PL) 2.140/2020
Comissão do Senado aprova tipificar crime de apologia à ditadura
Projeto altera redação do Artigo 287 do Código Civil
CONHEÇA
Lei beneficia todos os brasileiros, mas muitos não têm coragem de usar
Direito é ainda pouco conhecido, mas pode ser requisitado por todos
DECIDIDO
Mãe de menino atacado por rottweilers em Anápolis decide não denunciar caso na polícia
Nas redes sociais, muitas pessoas chegaram até a debater o que deveria ser feito com animais em casos como esses
Senado vai decidir sobre proibição do casamento antes dos 16 anos
Banco Mundial aponta que casamento infantil pode afetar a capacidade da mulher de conseguir emprego
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