FIQUE ATENTO
Vizinho pode construir janelas ou sacadas viradas diretamente para o seu quintal? Veja o que diz a lei
Código Civil
POLÊMICA NA LEI
Advogado explica: nova lei lei prevê pensão para sogra e para o sogro
Proposta em discussão no Congresso pode obrigar ex-cônjuges a ajudar financeiramente familiares do ex após o divórcio
ENTENDA
O que diz a lei sobre abrir janelas viradas para a casa do vizinho
Código Civil estabelece regras claras sobre distância mínima e tipo de abertura para evitar conflitos entre vizinhos
REFORMA
Novo Código Civil avança no Senado e pode transformar regras de casamento e herança no Brasil
Projeto em análise propõe mudanças profundas na estrutura familiar e levanta debate entre especialistas sobre segurança jurídica
HERANÇA EM DEBATE
Brasileiros rejeitam mudanças no Código Civil: maioria defendem que marido ou esposa continuem como hedeiros em disputas de herança
Enquete aponta resistência à mudança na herança e reacende debate sobre proteção ao cônjuge no Código Civil
COBRANÇA JUDICIAL
Dívidas feitas até 2021 poderão ser extintas em 2026, mesmo que estejam na Justiça, de acordo com a lei
Mudança na Lei 14.195/2021 pode levar ao fim de cobranças antigas, mas regra não é automática e depende do andamento do processo
PATRIMÔNIO E FAMÍLIA
Pai e mãe não têm obrigação de deixar herança para os filhos, afirma advogado
Legislação assegura a transmissão de bens existentes, mas preserva a autonomia dos pais sobre a gestão e o consumo de herança em vida
DIREITO
Nova lei entra em vigor e viúvos e viúvas podem perder direito à herança no Brasil
Proposta que altera regras de sucessão pode excluir cônjuges da herança automática quando houver filhos ou pais vivos, gerando insegurança jurídica e impacto familiar
ATENÇÃO
Nova regra já em vigor permite que idosos escolham em cartório quem cuidará da saúde e do patrimônio em caso de incapacidade
Instrumento chamado autocuratela garante autonomia, segurança jurídica e evita disputas familiares quando a pessoa não puder mais decidir sozinha
DIREITO
Maioria dos brasileiros rejeita proposta que exclui marido ou esposa da herança obrigatória
Pesquisa mostra resistência à mudança no Código Civil e reacende debate sobre direitos de herança no país