decisão
Medidas deveriam ser fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais
Juiz entendeu que pensão deve garantir sustento e educação, não servir para acumular patrimônio
Magistrado ressaltou que documentos apresentados revelam que homem é administrador de grupo empresarial e possui 37 imóveis
Vítima foi sequestrada após sair de casa para buscar irmã na escola
Município teria descumprido acordo e causado danos como compactação do solo, poluição e assoreamento
Além disso, chefe também determinava que empregados publicassem cumprimento de metas nas redes sociais marcando perfis da instituição financeira
Medida deve permanecer vigente até julgamento final do recurso
Clientes esperaram por cerca de 10 horas, sem receber acomodação ou alimentação da companhia
Situação ocorreu quando vítimas estavam retornando de uma viagem de férias, momento que aconteceu episódio