DIREITO TRABALHISTA
Brasileiros que perderam emprego nessas condições podem ter direito à demissão anulada e receber indenização
Direito Trabalhista
IMPASSE
Governo recua e prorroga mudança que começaria em 1º de março para os trabalhadores
Adiamento de 90 dias dá fôlego a patrões e sindicatos para negociar regras de abertura do comércio em feriados
EXPOSIÇÃO DIGITAL
Reclamar da empresa nas redes sociais pode dar justa causa, decide Justiça
Tribunal mantém demissão por justa causa de trabalhadora que publicou vídeo no TikTok com críticas à gestão da empresa
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Nova regra trabalhista deve impactar jornada de trabalho de comerciantes e varejistas a partir de março; entenda
Portaria do MTE passa a exigir convenção coletiva para trabalho em feriados no comércio a partir de 1º de março de 2026
RESCISÃO CONTRATUAL
3 multas que todo patrão precisa pagar na rescisão, segundo advogada
Especialista aponta três cobranças na demissão que, por mais que sejam comuns, podem passar batidas no acerto com o funcionário
JORNADA DE TRABALHO
Fim da jornada 6×1: projeto prevê redução do tempo de trabalho para 36 horas semanais
PEC em debate no Congresso prevê jornada de 36 horas semanais e dois dias de descanso, com transição gradual e sem redução salarial
DECISÃO
Funcionária demitida após processar empresa será indenizada por danos morais
Justiça reconhece demissão retaliatória após ação trabalhista e condena empresa ao pagamento de indenização por danos morais
ENTENDA
A empresa pode proibir o uso de celular do trabalhador em situações específicas
Medida é permitida pela legislação trabalhista quando há justificativa relacionada à segurança, produtividade ou sigilo, mas não pode ferir direitos básicos do empregado
DESCANSO OBRIGATÓRIO
Direito do trabalhador: empresa que não oferece assentos a quem passa o dia em pé pode gerar indenização ao funcionário
CLT e NR-17 garantem assentos para pausas em trabalhos em pé. Entenda quando a ausência pode gerar indenização ao empregado
FIQUE DE OLHO
CLT 2026: férias atrasadas passam a gerar dinheiro extra ao trabalhador e multa para empresas
Novas regras ampliam proteção ao empregado: atraso na concessão ou no pagamento de férias pode resultar em compensação financeira para o trabalhador e penalidade automática para o empregador
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