BENEFÍCIO
Caixa e Banco do Brasil começam a pagar abono do PIS/Pasep
direitos do trabalhador
DIREITOS TRABALHISTAS
Trabalhadores brasileiros que foram demitidos têm até 10 dias para receber pagamento dos seus direitos
Legislação trabalhista estabelece prazo máximo para pagamento de verbas rescisórias após demissão; atraso pode gerar multa
ESCALA
Fim da escala 6×1: supermercados e hipermercados fazem acordo e passam a fechar aos domingos e feriados em 78 cidades
Medida em fase de testes no Espírito Santo busca reduzir a escala 6×1, ampliar o descanso dos trabalhadores e avaliar impactos econômicos e sociais até outubro
ENTENDA
A empresa pode proibir o uso de celular do trabalhador em situações específicas
Medida é permitida pela legislação trabalhista quando há justificativa relacionada à segurança, produtividade ou sigilo, mas não pode ferir direitos básicos do empregado
NORMA ATUALIZADA
Adeus, férias de 30 dias: nova lei trabalhista permite mudanças no sistema do benefício
Mudanças silenciosas alteraram a forma como o descanso anual pode acontecer
DIREITOS TRABALHISTAS
Com novas regras, trabalhadores CLT podem ganhar valor adicional no salário
Mudanças na legislação ampliam punições a empregadores e garantem compensações financeiras em casos de descumprimento das férias
DIREITO TRABALHISTA
Nova regra para quem trabalha em pé: empresas que não oferecerem esse benefício podem ser multadas
Fiscalização endurece em 2026: empresas são obrigadas a fornecer assentos para descanso de funcionários que trabalham em pé
DECISÃO
Funcionário demitido de supermercado entra na Justiça e vai receber cerca de R$ 680 mil em indenização
Um erro simples no caixa terminou em disputa judicial milionária
FIQUE ATENTO
Trabalhadores devem ficar atentos à nova forma de entregar atestado médico a partir de 2026
Plataforma nacional vai permitir validar documentos por código de autenticação e promete reduzir fraudes
VEJA
Trabalhador com carteira assinada antes de 2019 pode se aposentar mais cedo com regra de pedágio do INSS
Segurados que contribuíam para o INSS antes da Reforma da Previdência podem usar regras de transição e pedágio para antecipar a aposentadoria