SEU DIREITO
Milhares de brasileiros agora podem viajar de graça: conheça as regras
Estatuto do Idoso
CONSEQUÊNCIAS CRIMINAIS
Nova lei torna crime o abandono de idosos com mais de 60 anos e prevê prisão e punições no Brasil
Mudança no Estatuto do Idoso prevê prisão, multa e outras punições para familiares que deixarem idosos sem assistência
BENEFÍCIO
Idosos a partir de 60 anos ficam livres do pagamento de 3 dívidas no Brasil; veja quais são
Leis federais, regras municipais e entendimentos judiciais garantem proteções que impedem cobranças e preservam renda, patrimônio e dignidade da pessoa idosa
ESTRATÉGIA
Gretchen cita Estatuto do Idoso para ameaçar rivais no Power Couple: ‘Já tenho 65 anos’
Cantora afirmou que está legalmente protegida contra qualquer tipo de violência psicológica por conta de sua idade
EXCLUSIVO
Advogado suspeito de deixar a mãe com dívidas de mais de R$ 300 mil é investigado pela Polícia Civil em Anápolis
Portal 6 conversou com a defesa da idosa, que detalhou como o caso foi descoberto pela família
TÁ VALENDO
Bolsonaro sanciona lei que protege os brasileiros do superendividamento
Norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso
Convívio insuportável com o filho levou mãe a pedir providências à Polícia Civil
Ele deve ser indiciado com base no Estatuto do Idoso e, se condenado, pode pegar pena até um ano detenção
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