IPVA
Proposta é que profissionais tenham as mesmas garantias usufruídas por taxistas
“O cidadão não pode ter seu bem apreendido em forma de confisco”, defendeu o autor do projeto, que deve ser votado em breve
Deputado considera a prática absurda, pois os proprietários ficam sem exercer sua propriedade plena
Expectativa é que um novo ato normativo seja publicado incluindo a possibilidade do pagamento parcelado de outros tributos, como o IPVA
Estimativa é que mais de 100 mil condutores sejam beneficiados
Desembargador considerou que a medida traria desordem econômica aos cofres públicos do Estado
Expectativa da Sefaz é fechar o ano arrecadando R$ 1,35 milhões
Para ter direito ao benefício, o paciente precisa apresentar um laudo médico que conste o Código Internacional de Doenças (CID)
Se sancionada, nova regra valerá para automóveis com atraso de menos de um ano