PEC
Ao menos um dos projetos de lei da regulamentação deve ser encaminhado ao Congresso ainda nesta semana
Na quarta-feira (17), a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Quinquênio foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve entrar na pauta de votações do plenário para as cinco sessões de discussão previstas em regimento
Projeto foi aprovada pelo Senado por ampla maiores, em reação ao julgamento do STF

Texto segue para análise no plenário do Senado
Proposta aguarda indicação de relator na CCJ do Senado

Perda do benefício poderá ser aplicada aos que cometerem delito grave
Mediada pela repórter Patrícia Campos Mello, a conversa também contou com Oscar Pilagallo
Segundo ele, Legislativo é o Poder que mais tem legitimidade para representar a população brasileira
Declaração se deu durante evento na Faculdade de Direito da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado), em São Paulo