
Projeto de Lei

Projeto apelidado de “Pix Pensão” prevê transferência automática por ordem judicial e busca reduzir atrasos recorrentes

Proposta quer recolocar município, estado e bandeira nas placas Mercosul; veja quando os veículos em circulação terão que realizar a troca

Projeto de lei em discussão pode alterar regra histórica e transferir custo total do benefício para as empresas

Projeto em análise na Câmara propõe permitir dedução de despesas com pets no IR, mas medida ainda não tem validade prática

Projeto prevê redução da jornada semanal sem corte de salário, mas especialistas apontam possíveis impactos no futuro

Proposta do governo quer reduzir a carga semanal e garantir mais tempo de descanso sem corte de salário

Projeto em análise na Câmara quer abonar até três dias de falta para acompanhar idosos ou pessoas com deficiência em consultas

Projeto em análise prevê piso maior para profissionais qualificados do comércio

Aumento será gradual e chegará a 20 dias em 2029