Projeto de Lei
Valor inicial é de R$ 100, podendo ser dobrado em casos de reincidência
Proposta de vereadora vai ao encontro de "previsão" que cantora fez em autobiografia escrita em 2016
Proposto pela vereadora Andreia Rezende (SD), medida visa garantir Código de Defesa do Consumidor (CDC), com informações claras e precisas
Proposta é de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB) e visa ajudar entidades que cuidam dos pets abandonados
Após o registro do nascimento, pais terão até 90 dias para solicitarem a muda, que poderá ser plantada por eles mesmos
Empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido
Matéria voltou à Alego e será votada novamente
Caso todas as vagas não sejam preenchidas, haverá um sorteio dos lugares remanescentes para alunos que estejam mais distantes
"Dia Estadual do Terço dos Homens" é de autoria do deputado estadual Dr. George Morais (PDT)