SEU DIREITO
Quem mora em uma casa há mais de 10 anos e ainda não tem escritura pode fazer a regularização direto no cartório, explica advogada
propriedade
SEU DIREITO
Advogada explica: ter a escritura da casa onde mora não significa que ela é realmente sua
Especialista alerta que a compra de um imóvel só é concluída oficialmente após o registro na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis
CASO CURIOSO
O que vai acontecer com o petróleo achado em sítio do Ceará
Achado ocorreu por acaso durante perfuração em busca de água e agora será analisado pela ANP para avaliar viabilidade
POSSE E PROPRIEDADE
Advogado explica: irmão que mora na casa de herança pode se tornar único dono
Usucapião de herança pode permitir que um único herdeiro fique com o imóvel se exercer posse exclusiva e contínua ao longo do tempo
ALERTA AO COMPRADOR
Advogado explica: imóvel pode ser regularizado no cartório mesmo sem escritura, apenas com contrato de compra e venda
Regularizar imóvel sem escritura pode ser possível em cartório quando o comprador quitou o bem e tem documentos que comprovam a negociação
DIREITO
Inquilino pode ficar com imóvel após 5 anos? Entenda quando a lei permite usucapião
Permanecer por anos no imóvel e pagar contas não garante propriedade; especialista explica o que realmente vale na lei
DECISÃO CERTEIRA
Idoso de 86 anos recusa oferta de R$ 76 milhões por sua propriedade para instalação de centro de dados de IA e fecha negócio por conta própria
Fazendeiro rejeita US$ 15 milhões por data center e aceita US$ 1,9 milhão para garantir preservação permanente de suas terras
ALTERNATIVA
Usucapião: imóvel pode ser regularizado em cartório, sem processo judicial
Procedimento extrajudicial permite regularizar imóveis de forma mais rápida, econômica e sem necessidade de ação na Justiça
ENTENDA
Agora é lei: imóvel pode ser regularizado em cartório com recibo de compra e venda
Processo de usucapião permite transformar posse em propriedade legal, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei
CASO EM ANÁLISE
Família se recusa a vender sítio após possível descoberta de petróleo em poço
Família recusa propostas após encontrar substância semelhante ao petróleo em poço no interior do Ceará; caso é analisado pela ANP
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