CONFUSÃO
Casal compra casa antiga, reforma o quintal e, meses depois, descobre que parte do terreno vinha sendo usada pelo vizinho há mais de 10 anos
propriedade
SEU DIREITO
Quem mora em uma casa há mais de 10 anos e ainda não tem escritura pode fazer a regularização direto no cartório, explica advogada
Procedimento permite reconhecimento da propriedade sem necessidade de ação judicial em determinadas situações
SEU DIREITO
Advogada explica: ter a escritura da casa onde mora não significa que ela é realmente sua
Especialista alerta que a compra de um imóvel só é concluída oficialmente após o registro na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis
CASO CURIOSO
O que vai acontecer com o petróleo achado em sítio do Ceará
Achado ocorreu por acaso durante perfuração em busca de água e agora será analisado pela ANP para avaliar viabilidade
POSSE E PROPRIEDADE
Advogado explica: irmão que mora na casa de herança pode se tornar único dono
Usucapião de herança pode permitir que um único herdeiro fique com o imóvel se exercer posse exclusiva e contínua ao longo do tempo
ALERTA AO COMPRADOR
Advogado explica: imóvel pode ser regularizado no cartório mesmo sem escritura, apenas com contrato de compra e venda
Regularizar imóvel sem escritura pode ser possível em cartório quando o comprador quitou o bem e tem documentos que comprovam a negociação
DIREITO
Inquilino pode ficar com imóvel após 5 anos? Entenda quando a lei permite usucapião
Permanecer por anos no imóvel e pagar contas não garante propriedade; especialista explica o que realmente vale na lei
DECISÃO CERTEIRA
Idoso de 86 anos recusa oferta de R$ 76 milhões por sua propriedade para instalação de centro de dados de IA e fecha negócio por conta própria
Fazendeiro rejeita US$ 15 milhões por data center e aceita US$ 1,9 milhão para garantir preservação permanente de suas terras
ALTERNATIVA
Usucapião: imóvel pode ser regularizado em cartório, sem processo judicial
Procedimento extrajudicial permite regularizar imóveis de forma mais rápida, econômica e sem necessidade de ação na Justiça
ENTENDA
Agora é lei: imóvel pode ser regularizado em cartório com recibo de compra e venda
Processo de usucapião permite transformar posse em propriedade legal, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei