Advogado explica: irmão que mora na casa de herança pode se tornar único dono

Usucapião de herança pode permitir que um único herdeiro fique com o imóvel se exercer posse exclusiva e contínua ao longo do tempo

Gabriel Yuri Souto - 03 de maio de 2026

Situações envolvendo herança costumam gerar dúvidas, principalmente quando o imóvel permanece por anos sem inventário. Em muitos casos, um dos herdeiros acaba ficando responsável pelo bem, enquanto os demais se afastam da administração.

Com o tempo, esse cenário pode parecer apenas uma divisão informal. No entanto, a falta de regularização pode abrir caminho para consequências jurídicas que nem todos conhecem.

É nesse contexto que entra a possibilidade de usucapião de herança, um mecanismo legal que pode transformar um herdeiro em proprietário exclusivo do imóvel.

Posse exclusiva pode mudar tudo

A explicação foi compartilhada por Henrique Aquino (@inventario30dias), especialista em inventário de patrimônio familiar. Segundo ele, quando um herdeiro exerce posse exclusiva, contínua e com intenção de dono, a lei pode reconhecer esse direito.

Isso significa morar no imóvel, cuidar, pagar despesas, fazer melhorias e agir como verdadeiro proprietário, sem interferência dos outros herdeiros.

STJ já consolidou entendimento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou esse entendimento em decisões recentes. No Informativo de Jurisprudência nº 822, de agosto de 2024, a Corte reconheceu que herdeiros podem pedir usucapião extraordinária em nome próprio.

Além disso, o tribunal já havia adotado esse posicionamento em julgamentos anteriores, consolidando o tema dentro da jurisprudência.

Prazo pode cair para 10 anos

A regra geral da usucapião extraordinária exige 15 anos de posse contínua. No entanto, o prazo pode cair para 10 anos quando o herdeiro utiliza o imóvel como moradia ou realiza melhorias produtivas.

Esse ponto costuma acelerar o processo e surpreender famílias que acreditam ter mais tempo para resolver a situação.

Inventário aberto não impede usucapião

Um dos aspectos mais importantes é que o usucapião pode ocorrer mesmo sem a conclusão do inventário. Ou seja, a ausência de partilha formal não impede o reconhecimento da posse exclusiva.

Na prática, o que pesa é o comportamento das partes. Quando os demais herdeiros não se manifestam, não cobram aluguel e não contestam a ocupação, acabam permitindo que o direito se consolide.

Falta de ação pode gerar perda do imóvel

O tempo, por si só, não garante o direito. No entanto, quando ele se combina com a posse exclusiva e a ausência de oposição, cria um cenário favorável ao usucapião.

Por isso, famílias que têm imóveis em herança precisam ficar atentas. Deixar o inventário parado e não exercer qualquer controle sobre o bem pode resultar na perda da propriedade.