Advogado explica: imóvel pode ser regularizado no cartório mesmo sem escritura, apenas com contrato de compra e venda
Regularizar imóvel sem escritura pode ser possível em cartório quando o comprador quitou o bem e tem documentos que comprovam a negociação
Regularizar imóvel sem escritura é uma dúvida comum entre brasileiros que compraram uma casa, pagaram o valor combinado, mas nunca conseguiram colocar o bem oficialmente no próprio nome. Em muitos casos, a pessoa tem contrato de compra e venda, recibos e comprovantes, porém continua sem a escritura definitiva.
A orientação foi compartilhada pelo advogado Rafael Burgos, do perfil @rafaelburgos.adv, especialista em herança e imóveis. Segundo ele, essa situação pode ter solução por meio da adjudicação compulsória extrajudicial, feita diretamente no cartório, sem necessidade de processo judicial em determinados casos.
Contrato não transfere a propriedade
Um dos pontos mais importantes é entender que o contrato de compra e venda, sozinho, não transfere a propriedade do imóvel. Ele comprova a negociação, mas não coloca o bem definitivamente no nome do comprador.
Na prática, quem garante a propriedade é o registro no cartório de imóveis. Por isso, mesmo após quitar tudo, o comprador ainda pode enfrentar problemas se não concluir essa etapa.
Quando a regularização pode ser feita no cartório
A adjudicação compulsória extrajudicial pode ajudar quem comprou o imóvel, pagou todo o valor e possui contrato, recibos ou outros documentos que comprovem a transação.
Além disso, esse caminho costuma atender casos em que o vendedor desapareceu, faleceu ou se recusa a assinar a escritura. Assim, o comprador não precisa ficar preso indefinidamente a um imóvel irregular.
Falta de escritura pode gerar problemas
Deixar a regularização para depois pode dificultar várias situações. Sem o registro correto, o imóvel pode ter problemas para venda, financiamento ou transferência futura.
Além disso, a irregularidade pode gerar insegurança em inventários, negociações familiares e contratos com terceiros. Por isso, buscar orientação especializada ajuda a evitar prejuízos.
Cartório pode acelerar solução
A possibilidade de resolver o caso fora da Justiça tornou o processo mais prático em várias situações. Ainda assim, cada caso precisa de análise documental.
Por isso, quem tem apenas contrato de compra e venda deve reunir comprovantes de pagamento, recibos e documentos do imóvel. Depois disso, o ideal é procurar um profissional da área para avaliar se a regularização em cartório se aplica ao caso.
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