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STF

País deve acabar com a hipocrisia ao tratar questões penitenciárias, diz Moraes

Ministro defendeu a descentralização do sistema prisional, mas criticou os municípios que dificultam a construção de presídios em suas áreas

Toffoli pede vista em julgamento do STF sobre restrição ao foro privilegiado

Oito integrantes da Corte já se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores

Em parecer ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em 2ª instância

No ano passado, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância

É “fato incontroverso” repasse da Odebrecht a Aloysio Nunes, diz Raquel Dodge

Desde março, ministro é investigado no STF pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, crime contra ordem tributária e fraude em licitação

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