JUSTIÇA
STJ decide que pensão alimentícia deve ser proporcional à renda do pai, e não ao padrão de vida da mãe
STJ
DADO PREOCUPANTE
Nove a cada dez casos de estupro de vulnerável terminam sem resolução no Brasil
Considerando só os casos ativos julgados no último ano, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, mais de 70% dos réus de um universo de 102 mil processos estão sem condenação
ALERTA JURÍDICO
Usucapião entre herdeiros: falta de inventário pode levar herdeiro a perder imóvel
Sem um critério importante, herdeiro pode perder imóvel após anos de posse exclusiva de outro familiar, conforme entendimento do STJ
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
STJ decidiu que o prazo para quitar parcelas em atraso de financiamento imobiliário não é apenas 15 dias, explica advogada
Decisão do Superior Tribunal de Justiça esclarece que o prazo para regularizar atraso em financiamento com alienação fiduciária pode ser maior do que muitos imaginam
DIREITO IMOBILIÁRIO
Recibo de compra e venda pode ser usado para regularizar imóvel sem registro, decide STJ
Uma assinatura antiga guardada em papel simples pode abrir caminhos inesperados na justiça
DIREITO DO CONSUMIDOR
STJ decidiu: plano de saúde tem que devolver dinheiro a quem tem plano CNPJ só com familiares
Decisões do STJ reforçam que reajustes abusivos em planos de saúde coletivos com poucas vidas podem ser questionados e gerar devoluções
DECISÃO JUDICIAL
Quem cancelar consórcio pode ter direito à devolução imediata do que pagou, decide Justiça
Mesmo que o contrato preveja espera até o fim do grupo, decisões judiciais têm limitado retenções e garantido restituição corrigida ao consumidor
ALÉM DO DNA
Justiça decide que pai pode continuar no registro mesmo com DNA negativo se houver vínculo afetivo
STJ reafirma que paternidade socioafetiva prevalece mesmo diante de exame de DNA negativo
MEDIDA CERTA
Justiça decide que pensão alimentícia deve ser proporcional à renda real do pai, não ao padrão de vida da mãe
Entendimento do STJ reforça que o valor da pensão alimentícia deve considerar a renda real de quem paga e as necessidades de quem recebe
DIREITO DO CONSUMIDOR
Dívida antiga: Justiça reforça que débitos com mais de 5 anos não podem mais ser cobrados
Após 5 anos, dívida prescreve e não pode ser cobrada judicialmente, mas não desaparece simplesmente
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