OPERAÇÃO NARCO FLUXO
Justiça decreta nova prisão de dono da Choquei e defesa contesta decisão
STJ
JUSTIÇA FAMILIAR
STJ decide: bens do casal podem ser usados para pagar pensão de filhos de outro relacionamento
Uma nova interpretação jurídica coloca em risco economias compartilhadas por casais em todo país
PARTILHA DE BENS
Imóvel comprado antes do casamento pode ser dividido entre ex-cônjuges, explica advogada
Decisão do STJ mostra que parcelas pagas durante a união entram na divisão em caso de divórcio
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogado explica: pensão alimentícia também inclui 13º e terço de férias
Entendimento do STJ determina que benefícios extras também entram no cálculo da pensão
DIREITO DA FAMÍLIA
STJ decide: exame de DNA só permite mudar registro de filho se não houver vínculo socioafetivo
STJ decidiu que exame de DNA negativo não basta para retirar nome do pai do registro quando há vínculo socioafetivo consolidado
DIREITO DE FAMÍLIA
Mulher pode ter direito a parte de imóvel comprado antes do casamento, decide STJ
Justiça reconhece contribuição durante a união, mesmo quando bem foi adquirido antes do relacionamento
DIREITO DE FAMÍLIA
Mesmo com separação de bens, cônjuge pode ter direito à herança nesses casos
Regras de sucessão são diferentes do regime de bens e podem surpreender famílias após a morte de um dos cônjuges
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogada explica: esposa que teve queda no padrão de vida após separação pode ser indenizada
Entendimento do STJ abre espaço para compensação financeira quando há desequilíbrio após o fim do casamento
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado explica: passado o prazo de 5 anos, acaba a cobrança da dívida, tanto na Justiça quanto fora dela
Entendimento do STJ limita cobranças após prescrição e protege consumidores contra abusos
ENTENDA A DECISÃO
STJ decide: comprador tem direito à devolução total do que pagou se a obra atrasar
Entendimento do STJ reforça que atraso imputado à construtora pode levar ao distrato com devolução integral ao comprador
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