STJ
Aprovação pelo Senado havia ocorrido ainda no final de outro e agora, o mandatário cumpriu a etapa burocrática final
Entendimento até então era que a polícia e o Ministério Público podiam fazer as solicitações, por meio de um sistema do Coaf
Delintro Belo também é diácono da Igreja Católica no município
Ainda não se sabe com qual dos herdeiros cada imóvel ficará
Ele morreu em 2019, após sofrer um acidente em sua casa em Orlando, nos Estados Unidos
Dentre eles, estão a possibilidade de indenização por danos morais, divórcio imediato e pensão alimentícia
Atualmente, ex-presidente responde a 16 ações e diversos inquéritos criminais e civis
Governador foi denunciado pelo Ministério Público por desvio de verba destinada ao combate da Covid-19
Em agosto, Câmara e Senado aprovaram projeto de lei que resgata o rol exemplificativo, em contraposição ao rol taxativo