Vereadores discutem desconto no IPTU e padronização de pontos de ônibus

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), desta terça-feira (1°), os vereadores discutiram projetos de autoria do Legislativo, entre eles o IPTU Verde, padronização de paradas de ônibus e sobre propagandas eleitorais nas ruas de Anápolis. O encontro foi presidido por Amilton Filho (SD) que nomeou relatores para as matérias.

A CCJR barrou a ideia do vereador Jean Carlos (PTB) que propõe descontos para residentes anapolinos que tenham iniciativas ecológicas e de preservação ao meio ambiente, criando áreas verdes em suas casas. Denominado de IPTU Verde, o projeto, que teve como relator Eli Rosa (PMDB), ainda continua em análise porque, segundo Amilton Filho, “fere dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Anápolis (Loma)”.

Outro projeto de Jean Carlos, que padroniza os pontos de parada de ônibus coletivo, será relatado pelo vereador Pastor Wilmar Silvestre (PT). O petista ainda não emitiu parecer e o documento continua em discussão na Comissão de Justiça.

Os vereadores presentes na reunião tiveram dúvidas sobre a propositura de Mauro Severiano (SD) que dispõe a proibição da veiculação de propaganda eleitoral em logradouros e vias públicas e urbanas de Anápolis. Nomeado relator, Frei Valdair de Jesus (PSB) pedirá informação à assessoria jurídica da Câmara sobre o que a Lei Eleitoral diz sobre o assunto. A matéria volta à análise na próxima reunião da Comissão.

Por fim, foi discutido o veto total que o Executivo deu à iniciativa do vereador Sargento Alberto (PTN) que obriga as empresas a reservarem no mínimo 50% da frota empregada na prestação de serviços licenciados em Anápolis. Wederson Lopes (PSC) relatou favorável ao veto, mas os vereadores Amilton Filho e Frei Valdair de Jesus são a favor do projeto e assinaram contrários ao relator. O texto agora será analisado no Plenário em Sessão Ordinária.