Propaganda enganosa está na mira do Procon Goiás

Em tempos de crise é comum ver promoções em estabelecimentos dos mais variados ramos. Mas o Procon Goiás alerta para ofertas do tipo Leve mais, pague menos. É preciso estar bem atento para não ter prejuízos. Atendendo denúncias de consumidores, agentes fiscais visitaram um hipermercado no Centro de Goiânia para apurar denúncias de divergência de preços. Casos em que o preço na prateleira é diferente do valor cobrado no caixa.

Numa amostragem de 50 produtos, 16% apresentaram irregularidades e as principais divergências foram constatadas exatamente nos produtos anunciados a preços promocionais em que, em tese, o consumidor adquire uma quantidade maior e ganha desconto.

Na prática: um pacote com três unidades de desodorante roll-on feminino de 50 ml, anunciado a preço promocional custava R$ 18,38 e com a frase Leve mais, pague menos. No entanto, ao verificar o preço unitário do mesmo produto, constatou-se o preço de R$ 4,20, ou seja, a compra dos três produtos adquirindo a unidade sairia a R$ 12,60. E ainda que o consumidor adquirisse quatro produtos, ainda pagaria um valor inferior que o praticado na promoção de R$ 16,80.

O estabelecimento foi autuado e responderá a processo administrativo perante o Procon Goiás.

Lei

A Legislação Consumerista é muito clara em seu Art. 37, § 1º – É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Entende-se por publicidade enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falso, ou por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir o consumidor a erro, quanto à característica, quantidade, preço, etc.

Consumidores que constatarem qualquer irregularidade podem enviar as denúncias pelo telefone 151, atendimento presencial na sede ou qualquer unidade do Vapt Vupt ou ainda pelo Procon Web.